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Cadastro de Projeto de Lei Data Publ.
Show details for Carlos Minc, Jari Oliveira, Marina Do Mst, Tande Vieira, Samuel Malafaia, Dani Monteiro, Carlos Macedo, FlavioCarlos Minc, Jari Oliveira, Marina Do Mst, Tande Vieira, Samuel Malafaia, Dani Monteiro, Carlos Macedo, Flavio Serafini, Renata Souza, Franciane Motta, Danniel Librelon, Dani Balbi, Tia Ju, Prof. Josemar, Andrezinho Ceciliano
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Show details for Carlos Minc, Samuel Malafaia, Marina Do Mst, Vinícius Cozzolino, Tia Ju, Luiz Paulo, Jari Oliveira, Renan JordCarlos Minc, Samuel Malafaia, Marina Do Mst, Vinícius Cozzolino, Tia Ju, Luiz Paulo, Jari Oliveira, Renan Jordy, Valdecy Da Saúde, Carlos Macedo, Celia Jordão, Franciane Motta, Carlinhos Bnh, Fred Pacheco, Prof. Josemar, Marcelo Dino, Júlio Rocha, Léo Vieira, Val Ceasa, Munir Neto, Átila Nunes, Dionisio Lins, Yuri
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20240304608Blue right arrow IconDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALDEIA INDÍGENA SAPUKAI, EM ANGRA DOS REIS. => 2024030460819/12/2024
20240304489Blue right arrow IconDECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO SANTA RITA DO BRACUÍ, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2024030448904/12/2024
20240304274Blue right arrow IconALTERA A LEI Nº 8953, DE 30 DE JULHO DE 2020, NA FORMA QUE MENCIONA. => 2024030427416/10/2024
20240304273Blue right arrow IconCRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO ÀS CIDADES LITORÂNEAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2024030427316/10/2024
20240304257Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2024030425711/10/2024
20240304256Blue right arrow IconCRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À DESCARBONIZAÇÃO DA FROTA MARÍTIMA E PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DA ECONOMIA DO MAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2024030425611/10/2024
20240304158Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE O INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E/OU HÍBRIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2024030415818/09/2024
20240304157Blue right arrow IconDECLARA O BAR BUKOWSKI COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2024030415718/09/2024
20240303424Blue right arrow IconDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO UNICIRCO. => 2024030342419/04/2024

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