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Projeto de Lei

PROJETO DE LEI2568/2023

            EMENTA:
            DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRA DE CHICO BUARQUE DE HOLANDA.
Autor(es): Deputado ANDREZINHO CECILIANO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a obra de Francisco Buarque de Hollanda, mais conhecido como Chico Buarque.

Artigo 2º - O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial do Estado do Rio de Janeiro.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.


Plenário Edifício Lúcio Costa, 13 de novembro de 2023.




ANDREZINHO CECILIANO
DEPUTADO ESTADUAL




JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem o intuito de declarar Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro as músicas e obras literárias de Francisco Buarque de Hollanda, mais conhecido como Chico Buarque, que é um cantor, compositor, violinista, dramaturgo, escritor e ator brasileiro. Nasceu em 19 de junho de 1944 na cidade do Rio de Janeiro, filho de Sérgio Buarque de Hollanda (1902–1982), um importante historiador e jornalista brasileiro, e de Maria Amélia Cesário Alvim (1910–2010), pintora e pianista. Casou-se com Marieta Severo no ano de 1966, com quem teve três filhas: Sílvia Buarque, Luísa Buarque e Helena Buarque. O cantor tem, também, cinco netos.

Com relação as suas obras, a primeira composição do Chico foi aos 15 anos de idade, Canção dos Olhos. A primeira gravação foi também uma marchinha, "Marcha para um dia de sol", gravada por Maricene Costa, em 1964. Ameaçado pelo regime militar, esteve autoexilado na Itália em 1969, onde chegou a fazer espetáculos com Toquinho. Nessa época, teve suas canções Apesar de você (que dizem ser uma alusão negativa ao presidente Emílio Garrastazu Médici, mas que Chico sustenta ser em referência à situação) e "Cálice" proibidas pela censura brasileira. Adotou o pseudônimo de Julinho da Adelaide, com o qual compôs apenas três canções: Milagre Brasileiro, Acorda amor e Jorge Maravilha. Ao voltar ao Brasil, continuou com composições que denunciavam aspectos sociais, econômicos e culturais, como a célebre Construção ou a divertida Partido Alto. Apresentou-se com Caetano Veloso (que também foi exilado, mas na Inglaterra) e Maria Bethânia.

Ao longo da carreira, foi parceiro como compositor e intérprete de vários dos maiores artistas da MPB como Tom Jobim, Vinícius de Moraes, Toquinho, Milton Nascimento, Ruy Guerra e Caetano Veloso. Os parceiros mais constantes são Francis Hime e Edu Lobo. Chico Buarque sempre se destacou como cronista nos tempos de colégio; seu primeiro livro foi publicado em 1966, trazendo os manuscritos das primeiras composições e o conto Ulisses, e ainda uma crônica de Carlos Drummond de Andrade sobre A Banda. Em 1974, escreve a novela pecuária Fazenda modelo e, em 1979, Chapeuzinho Amarelo, um livro-poema para crianças. A bordo do Rui Barbosa foi escrito em 1963 ou 1964 e publicado em 1981. Em 1991, publica o romance Estorvo (vencedor do Prêmio Jabuti de melhor romance em 1992[26]) e, quatro anos depois, escreve o livro Benjamim. Em 2004, o romance Budapeste ganha o Prêmio Jabuti de Livro do Ano. Em 2009, lança o livro Leite Derramado, que também recebe o Prêmio Jabuti de Livro do Ano. Chico Buarque recebeu o prêmio Camões em cerimônia realizada no Palácio Nacional de Queluz, em Sintra, em Portugal, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva . O Prêmio Camões de Literatura é concedido a autores que tenham "contribuído para o enriquecimento do patrimônio literário e cultural" do idioma por meio do conjunto de sua obra.


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20230302568AutorANDREZINHO CECILIANO
Protocolo11712Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:

Entrada 14/11/2023Despacho 14/11/2023
Publicação 16/11/2023Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Cultura


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