Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2758/2023
EMENTA:
| DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS RAMAIS FERROVIÁRIOS DA REGIÃO METROPOLITANA QUE SE DESTINAM AOS SUBÚRBIOS DA CAPITAL E À BAIXADA FLUMINENSE |
Autor(es): Deputado ANDREZINHO CECILIANO
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Artigo 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro os ramais das linhas férreas da Região Metropolitana que se destinam aos subúrbios do município do Rio de Janeiro e à Baixada Flumiense.
Artigo 2º. O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário do Edifício Lúcio Costa, 6 de dezembro de 2023
ANDREZINHO CECILIANO
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
Os ramais ferroviários da região metropolitana do estado do Rio de Janeiro são verdadeiros eixos de construção de identidades de diversos bairros ao longo dos municípios que são servidos por tal serviço. Neles transitam centenas de milhares de pessoas em suas mais diversas atividades diárias, seja para irem trabalhar, estudar, cumprir agendas pessoas, entre outras atividades. É também nestes vagões onde acontecem apresentações de artistas populares, assim como rodas de samba formadas pelos próprios usuários, para passar o tempo da viagem. Em celebração ao Dia Nacional do Samba, data que se dá no dia 2 de dezembro, o Trem do Samba parte da Central do Brasil rumo ao bairro de Oswaldo Cruz, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, mostrando a importância desse transporte na construção social e cultural de nosso estado. O percurso das linhas férreas atravessa o Rio de Janeiro e mais onze municípios da Região Metropolitana (Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim). Os trens transportam, em média, 620 mil passageiros por dia útil. Foram tema de enredo do GRES Em Cima da Hora, em 1984, no samba-enredo “33 Destino Dom Pedro II”, canção regravada na voz de Jovelina Pérola Negra. A malha ferroviária da Região Metropolitana é de 270 km dispostos em oito ramais com 102 estações.
Diante dos breves expostos, e cientes da existência de mais expressões que compõem a natureza patrimonial cultural dos trens de passageiros urbanos e suburbanos do RJ, rogamos pela aprovação desta proposta nesta Casa de Leis.
Legislação Citada
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Informações Básicas
| Código | 20230302758 | Autor | ANDREZINHO CECILIANO |
| Protocolo | 12812 | Mensagem | |
| Regime de Tramitação | Ordinária |  | |
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TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2758/2023
