ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1679/2023

EMENTA:

ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO FUNK CARIOCA.

Autor(es): Deputado ANDREZINHO CECILIANO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º: Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado, o Dia Estadual do Funk Carioca, a ser comemorado anualmente, passando a conter a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

JULHO, dia 12

DIA ESTADUAL DO FUNK CARIOCA

(...)

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Edifício Lúcio Costa, 08 de Agosto de 2023.

ANDREZINHO CECILIANO

JUSTIFICATIVA

O funk carioca é um gênero musical originário do Rio de Janeiro, Brasil. É conhecido por suas batidas eletrônicas, letras provocativas e danças sensuais. Ganhou popularidade nas décadas de 1980 e 1990 e continua sendo um estilo muito influente na música brasileira. O funk carioca tem sido objeto de debates e controvérsias devido ao conteúdo explícito de algumas letras, mas também é reconhecido como uma forma de expressão cultural e social. Com influências do Miami Bass e do hip-hop, o estilo se tornou uma parte importante da cultura musical brasileira, com artistas como MC Marcinho, MC Koringa e Anitta contribuindo para sua evolução. O funk carioca também é conhecido por suas festas animadas, conhecidas como bailes funk, que reúnem multidões para dançar e se divertir.
O funk carioca é um gênero musical originário das favelas do Rio de Janeiro e desempenha um papel importante na cultura brasileira. Ele expressa as realidades sociais, políticas e culturais das comunidades onde surgiu, dando voz aos seus moradores e abordando temas como desigualdade, violência e sexualidade. Além disso, o funk carioca é uma forma de resistência e empoderamento para muitos jovens, proporcionando oportunidades de expressão artística e inclusão social. Sua popularidade e influência se estendem por todo o país, fazendo do funk carioca uma parte significativa da identidade cultural brasileira.

Legislação Citada

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