Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2730/2023
EMENTA:
| DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS SABERES DO POVOS ORIGINÁRIOS. |
Autor(es): Deputado ANDREZINHO CECILIANO
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro os saberes dos Povos Originários.
Art. 2º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Edifício Lúcio Costa, 05 de Dezembro de 2023.
ANDREZINHO CECILIANO
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
No Brasil, povos originários são aqueles que estavam aqui antes da chegada dos europeus , nesse caso, os indígenas. Estudos apontam que na região da capitania do Rio de Janeiro, por exemplo, os portugueses encontraram predominantemente os tupinambás pertencentes à família de língua tupi ou tupi-guarani –, espalhados em aldeias formadas por um número que variava, possivelmente, de 500 a 3.000 indigenas cada.
O censo de 2010 foi o primeiro da história do Brasil a identificar a presença indígena em Terras Indígenas, áreas rurais e também nas áreas urbanas de todo o território brasileiro. O censo lista 127 grupos étnicos no Rio que falam 26 línguas. O povo guarani ocupa o topo da lista com 261 habitantes, seguido pelos grupos étnicos tupiniquim (171), guarani kaiowá (144) e tupinambá (136).
Muitos dos hábitos, costumes, alimentação e crenças da sociedade brasileira são herança direta dos povos indígenas, como, por exemplo: o hábito de andar descalço, o costume de dormir em rede, o hábito da pesca e caça, alimentação à base de mandioca, farinha, polvilho, beiju, além das crenças na eficácia das plantas como alternativa para cura de doenças.
A cultura material indígena não diferente das outras, é uma maneira daquele povo representar a sua singularidade, representada na arte plumária, nas pinturas corporais, na cerâmica, na música, na dança, entre outros meios.
Diversas palavras indígenas foram incorporadas e são usadas por todos os brasileiros hoje em dia, como por exemplo : Guanabara, Carioca, Mingau, Tocaia, Abacaxi, Açaí , Aipim, Paraíba, dentre outras.
Pelos motivos aqui expostos, me sinto honrado em declarar como patrimônio cultural imaterial os saberes dos povos originários.
Legislação Citada
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Informações Básicas
| Código | 20230302730 | Autor | ANDREZINHO CECILIANO |
| Protocolo | 12620 | Mensagem | |
| Regime de Tramitação | Ordinária |  | |
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TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2730/2023
