ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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Por Nº Por Ano Por Autor da Lei

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 3856/2024

EMENTA:

DECLARA A FESTA DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO DA IGREJA MATRIZ DE PARACAMBI, PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Autor(es): Deputado ANDREZINHO CECILIANO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art 1- Fica declarado a festa de São Pedro e São Paulo da igreja Matriz de Paracambi como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.

Art 2 - O Poder Executivo fica autorizado a criar mecanismos de valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.

Art 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário do Edifício Lúcio Costa, 26 de junho de 2024.

ANDREZINHO CECILIANO
DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

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Informações Básicas

Código	20240303856	Autor	ANDREZINHO CECILIANO
Protocolo	17489	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária

Link:

Datas:

Entrada	27/06/2024	Despacho	27/06/2024
Publicação	28/06/2024	Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Cultura
03.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3856/2024

Cadastro de Proposições

Data Public

Autor(es)

Projeto de Lei

20240303856

DECLARA A FESTA DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO DA IGREJA MATRIZ DE PARACAMBI, PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20240303856 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional }

28/06/2024

Andrezinho Ceciliano

Distribuição => 20240303856 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: DR. SERGINHO => Proposição 20240303856 => Parecer: