Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2259/2023
EMENTA:
| ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CULTURA CHINESA |
Autor(es): Deputado ANDREZINHO CECILIANO
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º – Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado, o Dia Estadual da Cultura Chinesa, a ser comemorado anualmente, passando a conter a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
OUTUBRO, dia 1º
DIA ESTADUAL DA CULTURA CHINESA
(...)
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Edifício Lúcio Costa, 29 de Setembro de 2023.
ANDREZINHO CECILIANO
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
O Dia Nacional da China é celebrado, a cada ano, no dia 1º de outubro. Nesta data é comemorada a fundação da República Popular da China, em 1949. Os chineses, tradicionalmente, aproveitam este feriado para reunir familiares, passearem e viajarem dentro do país ou ao exterior.
A República Popular da China passou a ser conhecida assim após a revolução cultural, tal fato ocorreu em 1º de outubro de 1949. Uma celebração oficial da vitória foi realizada na Praça da Paz Celestial, em Pequim, e a nova bandeira apresentada em meio a uma parada militar que reuniu cerca de 300.000 soldados e cidadãos chineses. Portanto, há 73 anos, o Dia Nacional é comemorado em toda China continental e nas regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau, uma grande festa com rica decoração, em bandeiras e flores, publicamente. As festividades, shows e apresentações são costumeiramente realizados neste dia, com um grande desfile militar e um desfile em massa realizado em anos selecionados, como na década 1949-1959, além dos anos de 1984, 1999, 2009 e 2019.
A Cultura Chinesa remonta a Antiguidade e é marcada por várias tradições e estilos estéticos.
A China possui uma importante diversidade cultural, pois apresenta um grande crescimento da economia, na atualidade, atraindo olhares de pessoas do mundo todo, que buscam informações sobre seus aspectos culturais. Na atualidade, este país mescla a cultura tradicional com a modernidade.
Existem vários aspectos e características inerentes à Cultura Chinesa:
- Escrita e idiomas (dialetos diversos)
- Religião
- Culinária
- Artes (papel picado e pintura chinesa)
- Pipas ornamentais (Festivais)
- Música (instrumentos típicos)
- Ópera de Pequim (tradicionalíssima)
- Invenções
- Calendário (horóscopo)
- Vestimentas (trajes de várias dinastias)
- Cerâmica (conhecida e apreciada no mundo todo)
Dentre outros aspectos importantes pertinentes ao Patrimônio Imaterial da China.
Devido a essa grande riqueza Cultural da China, aqui no Rio de Janeiro, no dia 1º de outubro, celebraremos, anualmente, O DIA ESTADUAL DA CULTURA CHINESA, possibilitando dessa forma a troca de Culturas, Tradições, Costumes, Rituais pertinentes aos dois países, Brasil e China, estreitando, ainda mais, laços de amizade, conhecimentos, curiosidades e enriquecimento para ambos as Nações.
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
| Código | 20230302259 | Autor | ANDREZINHO CECILIANO |
| Protocolo | 9965 | Mensagem | |
| Regime de Tramitação | Ordinária |  | |
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TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2259/2023
