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Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2285/2023

            EMENTA:
            DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRAÇA RICARDO XAVIER DA SILVEIRA, A “PRAÇA DO SKATE”, EM NOVA IGUAÇU, MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autor(es): Deputado ANDREZINHO CECILIANO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Praça Ricardo Xavier da Silveira, a “Praça do Skate”, município de Nova Iguaçu.

Artigo 2º -. O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.

Artigo 3º - . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Plenário do Edifício Lúcio Costa, 04 de outubro de 2023.





ANDREZINHO CECILIANO
DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20230302285AutorANDREZINHO CECILIANO
Protocolo10090Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:

Entrada 04/10/2023Despacho 04/10/2023
Publicação 05/10/2023Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Cultura
03.:Esporte e Lazer
04.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Distribuição => 20230302285 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: FELIPINHO RAVIS => Proposição 20230302285 => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emendas29/04/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => 20230302285 => Comissão de Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20230302285 => Parecer:




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