Aguarde, carregando...Aguarde, carregando o conteúdo

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI2448/2023

            EMENTA:
            ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA VACINAÇÃO.
Autor(es): Deputado ANDREZINHO CECILIANO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Fica incluído, no anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que fixa as datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, o dia estadual da vacinação, a ser realizado no dia 17 de janeiro.

Art. 2º - O anexo da Lei Estadual nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:



JANEIRO

(...)

17 – DIA ESTADUAL DA VACINAÇÃO.

(…)

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Edifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2023.





ANDREZINHO CECILIANO
DEPUTADO ESTADUAL



JUSTIFICATIVA

A vacina tem como principal função gerar imunidade, contribuindo diretamente para o controle e eliminação de doenças provocadas por vírus ou bactérias. É uma das ações mais eficazes, custo-efetivas e que salvam vidas que um governo pode promover pela saúde coletiva de sua população.

Vale ressaltar que a vacinação não protege apenas quem recebe o imunizante, mas também aqueles que não podem se vacinar, como, por exemplo, bebês; imunossuprimidos ou alérgicos a algum dos componentes. Isso porque quanto menos pessoas se infectarem com a doença, menor a sua circulação entre a população e mais baixas são as chances da patologia se espalhar. 

Recentemente pudemos assistir mais uma vez a enorme relevância da vacinação, quando esta foi essencial para a superação da pandemia de Covid-19.

O Brasil que já foi referência mundial no quesito vacinação, com cobertura vacinal geral próxima dos 95% em 2015, para 68% em 2022 segundo dados oficiais. A relutância em se vacinar é um problema crescente em todo o mundo, mas a situação é particularmente preocupante no Brasil, país que até recentemente era aclamado como líder em vacinação. Doenças que até recentemente haviam sido erradicadas em nosso país, estão ressurgindo. Desta forma me sinto honrado em incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia da vacinação.

O dia 17 de janeiro de 2021 ficou marcado pela aprovação do uso emergencial da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a aplicação da primeira dose na primeira brasileira imunizada contra a Covid-19: a enfermeira do Hospital Emílio Ribas, em São Paulo, Monica Calazans. O inicío da vacinação trouxe esperança para a população brasileira em meio ao caos gerado pela pandemia, portanto merece ficar perpetuado em nosso calendário oficial.


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20230302448AutorANDREZINHO CECILIANO
Protocolo11089Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:

Entrada 24/10/2023Despacho 24/10/2023
Publicação 25/10/2023Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2448/2023TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2448/2023





Clique aqui caso você tenha dificuldade em ler o conteúdo desta página
TOPO
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

PALÁCIO TIRADENTES

Rua Primeiro de Março, s/n - Praça XV - Rio de Janeiro
CEP 20010-090    Telefone +55 (21) 2588-1000    Fax +55 (21) 2588-1516

Instagram
Facebook
Google Mais
Twitter
Youtube