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Projeto de Lei

PROJETO DE LEI1921/2023

            EMENTA:
            DECLARA O MUNICÍPIO DE PARACAMBI COMO CAPITAL ESTADUAL DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL
Autor(es): Deputado ANDREZINHO CECILIANO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado o Município de Paracambi como Capital Estadual da Mobilidade Urbana Sustentável.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


Plenário do Edifício Lúcio Costa, 30 de agosto de 2023.



ANDREZINHO CECILIANO

DEPUTADO ESTADUAL



JUSTIFICATIVA

A mobilidade urbana sustentável busca promover meios de transporte eficientes, seguros e não poluentes nas cidades. Isso inclui incentivar o uso de transporte público, bicicletas, caminhadas e veículos elétricos. Além disso, envolve o planejamento urbano para melhorar a infraestrutura viária, criar ciclovias, calçadas acessíveis e integrar diferentes modais de transporte. O objetivo é reduzir a dependência de veículos particulares movidos a combustíveis fósseis, diminuir a emissão de poluentes e melhorar a qualidade de vida nas cidades.

Certamente! O ciclismo e a mobilidade urbana sustentável são temas importantes e interligados. O ciclismo é uma forma de transporte sustentável, pois não emite poluentes e contribui para a redução do tráfego e congestionamentos nas cidades. Além disso, o ciclismo promove a saúde, ajuda a economizar dinheiro e é uma maneira eficiente de se locomover em distâncias curtas. A promoção do ciclismo como meio de transporte requer investimentos em infraestrutura, como ciclovias e estacionamentos seguros para bicicletas. A mobilidade urbana sustentável busca priorizar meios de transporte não motorizados, como caminhar e pedalar, além do uso de transportes públicos eficientes e energia limpa. Essas medidas visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa, melhorar a qualidade do ar e tornar as cidades mais acessíveis e habitáveis para seus habitantes.

O Município de Paracambi é a capital da mobilidade urbana sustentável, pois tem sua história ligada a Cia.Têxtil Brasil Industrial (Fábrica do Conhecimento), na qual os seus trabalhadores sempre utilizaram a bicicleta como principal meio de transporte, no trajeto entre suas casas até seu local de trabalho (A Fábrica). Vale ressaltar ainda que a organização e disposição urbana residencial em torno da Companhia Têxtil Brasil Industrial, em forma de vilas operárias, propiciou muito que o deslocamento local se desse pelo ciclismo.

O fato de Paracambi ser uma cidade plana facilita a locomoção através do ciclismo, portanto, é uma prática muito natural aos paracambienses. Paracambi entende o ciclismo como algo importante, a Lei Municipal 1.603/2022 estipula à cidade um sistema cicloviário para o Município.


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20230301921AutorANDREZINHO CECILIANO
Protocolo8571Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:

Entrada 30/08/2023Despacho 30/08/2023
Publicação 31/08/2023Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Transportes
03.:Defesa do Meio Ambiente
04.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional


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