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Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2286/2023

            EMENTA:
            DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O REDUTO CULTURAL DO CHORO ALFREDO DA ROCHA VIANNA FILHO (PIXINGUINHA) NA PRAÇA RAMOS FIGUEIRA, NO BAIRRO OLARIA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Autor(es): Deputado ANDREZINHO CECILIANO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Artigo 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Reduto Cultural do Choro Alfredo da Rocha Vianna Filho (Pixinguinha), localizado na Praça Ramos Figueira, no bairro Olaria, município do Rio de Janeiro.

Artigo 2º. O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.
    Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





    Plenário do Edifício Lúcio Costa, 04 de outubro de 2023.




    ANDREZINHO CECILIANO
    DEPUTADO ESTADUAL


    JUSTIFICATIVA



    Legislação Citada



    Atalho para outros documentos



    Informações Básicas

    Código20230302286AutorANDREZINHO CECILIANO
    Protocolo10091Mensagem
    Regime de TramitaçãoOrdinária
    Link:

    Datas:

    Entrada 04/10/2023Despacho 04/10/2023
    Publicação 05/10/2023Republicação

    Comissões a serem distribuidas

    01.:Constituição e Justiça
    02.:Cultura
    03.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional


    Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2286/2023TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2286/2023

    Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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    Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O REDUTO CULTURAL DO CHORO ALFREDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O REDUTO CULTURAL DO CHORO ALFREDO DA ROCHA VIANNA FILHO (PIXINGUINHA) NA PRAÇA RAMOS FIGUEIRA, NO BAIRRO OLARIA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20230302286 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional }05/10/2023Andrezinho Ceciliano
    Blue right arrow Icon Distribuição => 20230302286 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: RODRIGO AMORIM => Proposição 20230302286 => Parecer: Pela Legalidade com emenda23/02/2024
    Blue right arrow Icon Distribuição => 20230302286 => Comissão de Cultura => Relator: THIAGO GAGLIASSO => Proposição 20230302286 => Parecer: Favorável com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça02/05/2024
    Blue right arrow Icon Distribuição => 20230302286 => Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional => Relator: RENATO MACHADO => Proposição 20230302286 => Parecer: Favorável17/09/2024
    Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20230302286 => Proposição => Encerrada02/10/2024
    Acceptable Icon Votação => 20230302286 => Emenda CCJ => Aprovado (a) (s)02/10/2024
    Acceptable Icon Votação => 20230302286 => Proposição assim emendada => Aprovado (a) (s)02/10/2024
    Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => 20230302286 => Comissão de Redação03/10/2024Andrezinho Ceciliano
    Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20230302286 => Redação do Vencido => Encerrada sem debates13/11/2024
    Acceptable Icon Votação => 20230302286 => Redação do Vencido => Aprovado (a) (s)13/11/2024
    Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo13/11/2024
    Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302286 => Lei 10614/202411/12/2024
    Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20230302286 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 17/12/2024
    Blue right arrow Icon Arquivo => 2023030228622/05/2025




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