ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2283/2023

EMENTA:

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PARQUE SHANGAI, SITUADO NO BAIRRO DA PENHA, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Autor(es): Deputado ANDREZINHO CECILIANO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Artigo 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Parque Shangai, situado no bairro da Penha, zona norte do município do Rio de Janeiro.

Artigo 2º. O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.

Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário do Edifício Lúcio Costa, 03 de outubro de 2023.

ANDREZINHO CECILIANO
DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

Considerado um dos primeiros parques temáticos do Brasil, foi fundado por Bernado Walle em julho de 1919. Sua atual localização, no Largo da Penha, aos pés do morro que leva à histórica Basílica de Nossa Senhora da Penha, data de 1966, após circular em outras localidades da cidade. Em 1934 a unidade carioca do Parque Shanghai criou um lugar fixo para permanecer, ocupando por alguns anos o então chamado Aterro do Calabouço, local de onde precisou se mudar, na década de 1940, por conta da construção do Aeroporto Santos Dumont, que ocupou a própria área do parque e o seu entorno. Por esta razão, o Shanghai mudou-se para a Quinta da Boa Vista, no bairro de São Cristóvão, de onde foi despejado compulsoriamente, na década de 1960, durante o governo de Carlos Lacerda, após intensa campanha de alguns jornais, dando lugar à exposição internacional financiada pela Aliança para o Progresso. Em 2005, o Shangai foi premiado com o Golden Pony Awards, por ser o parque mais antigo da América Latina em plena atividade. Entre suas atrações, destacamos seu carrossel, com peças centenárias, e o Enterprise, brinquedo feito exclusivamente para o Shanghai, pela extinta Fábrica Fionda, de São Paulo, que foi a maior fabricante de brinquedos para parques do Brasil. Hoje o Parque Shangai, com suas 28 atrações, recebe cerca de 6 mil pessoas por semana em seus mais de 17 mil metros quadrados; faz parte da memória de muitos moradores não apenas da cidade do Rio de Janeiro e de seus subúrbios, mas também da população de outros municípios do estado.

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