Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2258/2023
EMENTA:
| DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURÍSTICO, CULTURAL E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO CURIÓ”, LOCALIZADO EM PARACAMBI/RJ |
Autor(es): Deputado ANDREZINHO CECILIANO
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada Patrimônio Histórico, Turístico, Cultural e Gastronômico do Estado do Rio de Janeiro o "Parque Natural Municipal do Curió", Unidade de Conservação de Proteção Integral, localizado na Rua Sebastião de Lacerda, n. 332 – Fábrica – CEP 26.600-000 – Paracambi/RJ.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário do Edifício Lúcio Costa, 29 de Setembro de 2023.
ANDREZINHO CECILIANO
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
O Parque do Curió é um parque localizado na cidade de Paracambi, no estado do Rio de Janeiro, Brasil. Ele é um espaço verde e recreativo que oferece diversas opções de lazer e contato com a natureza. O parque possui uma área extensa, com trilhas para caminhadas ecológicas, áreas para piqueniques, quadras esportivas e um playground para crianças. Além disso, há também um lago onde é possível praticar pesca esportiva. A vegetação do Parque do Curió é composta por árvores nativas da região, proporcionando um ambiente agradável e sombreado. É um local ideal para relaxar, fazer exercícios ao ar livre e desfrutar de momentos de tranquilidade em meio à natureza.
O parque também abriga eventos culturais e esportivos, como festivais, shows e competições esportivas. Essas atividades contribuem para a integração da comunidade local e para a promoção do turismo na região. Em resumo, o Parque do Curió em Paracambi é um espaço verde e recreativo que oferece diversas opções de lazer e contato com a natureza. É um local ideal para desfrutar de momentos de tranquilidade, praticar atividades físicas e participar de eventos culturais e esportivos.
O Parque Natural Municipal de Paracambi abriga uma parte importante do bioma da Mata Atlântica. A Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos em biodiversidade do mundo, e é caracterizada por sua vegetação exuberante e diversificada. Dentro do parque, é possível encontrar uma variedade de espécies de plantas e animais típicos da Mata Atlântica. Árvores de grande porte, como ipês, jacarandás e jequitibás, são comuns na região. Além disso, há uma grande diversidade de bromélias, orquídeas e samambaias que contribuem para a beleza e riqueza da vegetação. A fauna do parque também é bastante diversificada. É possível encontrar diversas espécies de aves, como tucanos, saíras, beija-flores e sabiás. Além disso, mamíferos como saguis, preguiças e gambás também habitam a região. A presença dessas espécies demonstra a importância do parque como um refúgio para a vida selvagem. A conservação da Mata Atlântica no Parque Natural Municipal de Paracambi é fundamental para a preservação da biodiversidade e para a manutenção dos serviços ecossistêmicos que o bioma oferece. A vegetação da Mata Atlântica desempenha um papel crucial na regulação do clima, na proteção dos recursos hídricos e na manutenção do equilíbrio ecológico. Portanto, o Parque Natural Municipal de Paracambi desempenha um papel importante na preservação da Mata Atlântica, oferecendo um ambiente propício para a conservação da biodiversidade e proporcionando aos visitantes a oportunidade de conhecer e apreciar a riqueza desse bioma tão especial. O Decreto Municipal nº 1001 de 2002 detalha as especificidades técnicas que regem o Parque Natural Municipal de Paracambi, faz divisa com o município Engenheiro Paulo de Frontin, localizados na Região Centro-Sul do Estado do Rio. Ele obtém uma área de 913,96 hectares, aproximadamente 9,14 Km², o parque está situado em meio à sub-bacia hidrográfica do Rio dos Macacos, possuindo cachoeiras e rios com águas frias e claras, dando um destaque maior para a Cachoeira Véu da Noiva. As justificativas para a implantação dessa Unidade de Conservação são diversas, como a implantação do corredor Tinguá-Bocaina. Ademais, da sua ave-fauna presente e a existência de habitats ideais para o aumento das populações de curió que, em função de excessiva captura, encontra-se reduzido.
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
| Código | 20230302258 | Autor | ANDREZINHO CECILIANO |
| Protocolo | 9963 | Mensagem | |
| Regime de Tramitação | Ordinária |  | |
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TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2258/2023
