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Projeto de Lei

PROJETO DE LEI237/2023

            EMENTA:
            DECLARA O MUNICÍPIO DE BÚZIOS "CAPITAL DA CANOA HAVAIANA " NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es): Deputado ANDREZINHO CECILIANO, Danniel Librelon

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º – Fica declarado o município de Búzios como a Capital Estadual da canoa havaiana”, no Estado do Rio de Janeiro.



Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




Plenário do Edifício Lúcio Costa, 15 de fevereiro de 2023.





ANDREZINHO CECILIANO
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei visa declarar o município de Armação dos Búzios como a capital estadual da canoa havaiana.
A Canoa Havaiana ou Canoa Polinésia, são nomes nacionalizados para denominar o esporte, que surgiu na região do triângulo polinésio, a cultura da canoa existe há mais de 3 mil anos. 
Os povos polinésios usavam as canoas como meio de transporte entre as ilhas. O município de búzios é uma península situada na Região dos Lagos no estado do Rio de Janeiro composto por um litoral de 8 km de extensão divididos em 23 praias em 12 ilhas de águas cristalina propícias para a prática de esportes náuticos, como a canoa havaiana, surf, windsurf, mergulho, stand up paddle (SUP) e vela dentre outros.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20230300237AutorANDREZINHO CECILIANO, Danniel Librelon
Protocolo697Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:

Entrada 15/02/2023Despacho 15/02/2023
Publicação 16/02/2023Republicação 14/09/2023

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Esporte e Lazer
03.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 237/2023TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 237/2023

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2023030023720230300237
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA O MUNICÍPIO DE BÚZIOS "CAPITAL DA CANOA HAVAIANA " NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20230300237 => {ConDECLARA O MUNICÍPIO DE BÚZIOS "CAPITAL DA CANOA HAVAIANA " NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20230300237 => {Constituição e Justiça Esporte e Lazer Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional }16/02/2023Andrezinho Ceciliano, Danniel Librelon
Blue right arrow Icon Distribuição => 20230300237 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: DR. SERGINHO => Proposição 20230300237 => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emendas03/03/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => 20230300237 => Comissão de Esporte e Lazer => Relator: CARLINHOS BNH => Proposição 20230300237 => Parecer: Favorável com Emendas30/03/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => 20230300237 => Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional => Relator: RENATO MACHADO => Proposição 20230300237 => Parecer: Favorável27/06/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20230300237 => Proposição => Encerrada sem debates25/08/2023
Acceptable Icon Votação => 20230300237 => Emenda (s) CCJ => Aprovado (a) (s)25/08/2023
Acceptable Icon Votação => 20230300237 => Emenda (s) Comissão de Esporte e Lazer => Aprovado (a) (s)25/08/2023
Acceptable Icon Votação => 20230300237 => Proposição assim emendada => Aprovado (a) (s)25/08/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => 20230300237 => Comissão de Redação28/08/2023Andrezinho Ceciliano
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20230300237 => Redação do Vencido => Encerrada sem debates14/09/2023
Acceptable Icon Votação => 20230300237 => Redação do Vencido => Aprovado (a) (s)14/09/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo14/09/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230300237 => Lei 10130/202305/10/2023
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20230300237 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 17/10/2023
Blue right arrow Icon Arquivo => 2023030023707/03/2024




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