Aguarde, carregando...Aguarde, carregando o conteúdo

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI3295/2024

            EMENTA:
            DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMINHO DA CULTURA
Autor(es): Deputado ANDREZINHO CECILIANO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Caminho da Cultura, inscrita no CNPJ 17.691.694/0001-53 e localizada na Rua Nascimento Silva, nº 103/504 – IPANEMA – RIO DE JANEIRO.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






Plenário do Edifício Lúcio Costa, 13 de Março de 2024.









ANDREZINHO CECILIANO


DEPUTADO ESTADUAL



JUSTIFICATIVA

A Associação Caminho da Cultura exerce suas funções há 11 anos, com o intuito de incentivar e promover atividades educacionais, projetos gratuitos nas áreas da cultura e preservação da diversidade cultural, da cidadania e da integração cultural e social entre as diversas regiões, através do fomento e democratização de atividades culturais, prioritariamente em territórios periféricos e populares no Estado do Rio de Janeiro.


Esta importante associação tem projetos de muita relevância social e cidadã, como o CURTA NA PRAÇA, o PASSAGEIRO DO FUTURO, o CIRCUITO CINE CURTA e o CAMINHO DA CULTURA, entre outros. O CURTA NA PRAÇA promove cinema gratuito ao ar livre, incentivando a ocupação dos espaços urbanos, a união das famílias em torno do cinema nacional, exibindo filmes com temáticas que investem na promoção da ética, da brasilidade, da educação universal e acessível, da cidadania e dos direitos humanos. Durante a pandemia, nos anos de 2020 e 2021, consoante aos protocolos sanitários, o CURTA NA PRAÇA realizou 24 sessões de cinema gratuitas, com debates, distribuição de lanche e brindes, beneficiando mais de 5.000 espectadores. Com a contratação de quarenta (40) prestadores de serviço, que moravam nas regiões beneficiadas.


O CIRCUITO CINE CURTA tem caráter pedagógico, combate a evasão escolar, é um instrumento e aliado da educação pública de qualidade às escolas do Rio de Janeiro. A exibição de curtas nos espaços escolares estimula a reflexão, traz riqueza intelectual e propõe o debate de diversos temas aos alunos da rede pública do nosso Estado. O Circuito já teve mais de 600 sessões, com a presença de mais de 70 mil alunos, e após as exibições há votação para escolha da melhor obra e debate com distribuição de kits com camiseta, boné e pendrive. O Poder Público do Rio de Janeiro já foi parceiro desta incrível associação, em projetos como o Circuito, através da atuação das Secretarias de Educação do Estado e Município do Rio de Janeiro. Também são parceiros da Associação Caminho da Cultura as empresas LAMSA, Shell, Votorantim, Hospital Samaritano, Banco BTG Pactual, Vinci Partners, entre outros. Além disso, territórios periféricos como a Cidade de Deus, o Complexo da Maré, o Complexo do Alemão, Bangu, a Ladeira dos Tabajaras, entre outros já foram contemplados pelos projetos desta Associação.


O Poder Público deve prestigiar a Associação Caminho da Cultura por esta elaborar e executar trabalhos nos setores do cinema, teatro e artes plásticas, com a intenção de realizar projetos culturais diferenciados, de capacitação, com potencial intelectual enriquecedor e de geração de renda, e levá-los ao alcance de todos os públicos, principalmente populações vulneráveis e com acesso restrito às artes, desenvolvendo competências e vocações locais.


A Associação deve ser louvada por dar protagonismo com engajamento às localidades, fazer a contratação de mão de obra local, trabalhar na rede pública de ensino, dialogar com lideranças comunitárias,


Diante do exposto, espero que a presente proposição seja acolhida pelos nobres colegas de parlamento, com sua aprovação.


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20240303295AutorANDREZINHO CECILIANO
Protocolo14884Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:

Entrada 02/04/2024Despacho 02/04/2024
Publicação 03/04/2024Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Normas Internas e Proposições Externas


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3295/2024TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3295/2024





Clique aqui caso você tenha dificuldade em ler o conteúdo desta página
TOPO
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

PALÁCIO TIRADENTES

Rua Primeiro de Março, s/n - Praça XV - Rio de Janeiro
CEP 20010-090    Telefone +55 (21) 2588-1000    Fax +55 (21) 2588-1516

Instagram
Facebook
Google Mais
Twitter
Youtube