ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2100/2023

EMENTA:

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA DO CARIMBÓ

Autor(es): Deputado ANDREZINHO CECILIANO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual de Valorização da Cultura do Carimbó, a ser celebrado anualmente no dia 26 de agosto.

Art. 2º - O Dia Estadual de Valorização da Cultura do Carimbó tem por objetivo celebrar, divulgar, valorizar a cultura deste ritmo, que utilizam de ambientes populares, promovendo maior acesso da sociedade brasileira às artes e aos direitos culturais.

Parágrafo Único - Para cumprimento do que dispõe este Artigo, fica o Poder Executivo autorizado a realizar campanhas de conscientização, divulgação, mobilização e sensibilização para essa iniciativa cultural.

Art. 3º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)

26 de Agosto
Dia Estadual de Valorização da Cultura do Carimbó.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário do Edifício Lúcio Costa, 19 de Setembro de 2023.

ANDREZINHO CECILIANO
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O Carimbó é uma referência nacional cultural e foi reconhecido assim pelo IPHAN, em 2014.É caracterizado por ritmos animados, percussão forte e danças sensuais, celebrando a identidade e história da região amazônica, mais especificamente do estado do Pará. Sua origem remonta às festividades dos povos indígenas e afrodescendentes, com influências também portuguesas, que habitavam a região.
A palavra "carimbó" deriva do termo indígena karimbó, que significa "dança" ou "ritmo". A música é marcada por instrumentos como tambores, maracás, flautas e violões, com uma batida vibrante e contagiante. A dança do carimbó é caracterizada por movimentos sensuais e animados, com casais que se revezam no centro da roda de dança. Os trajes típicos, com saias rodadas e coloridas para as mulheres, e calças e camisas brancas para os homens, também são parte importante da tradição.
O carimbó ganhou popularidade ao longo dos anos, e atualmente é reconhecido como uma das expressões culturais mais importantes do Pará. Além de ser apreciado em festas e eventos locais, o carimbó também influenciou outros gêneros musicais brasileiros, como o tecnobrega. Sua rica história e sonoridade única fazem do carimbó um tesouro cultural da Amazônia.
Deve-se ainda ressaltar a importância do Mestre Verequete, nascido em 26 de Agosto de 1916, pois ele foi grande propagador do ritmo, ficando ele conhecido como “Rei do Carimbó”. Portanto, o dia 26 Agosto é mais que adequado para homenagear o ritmo. A contribuição deste Mestre à cultura popular brasileira é muito significativa e sua influência é sentida fortemente, por conta disso em 2006 o Presidente Lula concedeu a Verequete a Ordem do Mérito Cultural.

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