Projeto de Resolução
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1032/2024
EMENTA:
CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.º 716/2018, A COOPERATIVA POPULAR AMIGOS DO MEIO AMBIENTE LTDA. – COOPAMA |
Autor(es): Deputado CARLOS MINC
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o DIPLOMA PAUL SINGER, na forma da Resolução nº 716/2018, a Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente LTDA – COOPAMA.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de Outubro de 2024.
Carlos Minc
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
A crescente preocupação da sociedade com o meio ambiente e os possíveis danos causados pelo aquecimento global vem gerando uma grande demanda por soluções para o descarte de resíduos sólidos que sejam ao mesmo tempo eficientes do ponto de vista econômico e ecologicamente corretos.
Ao longo dos últimos anos a coleta seletiva de lixo vem se apresentando como uma dessas soluções. Por coleta seletiva de lixo entende-se o processo de separação dos materiais recicláveis (papéis, vidros, plásticos e metais) do restante do lixo fazendo com que estes materiais sejam transformados em matéria prima bruta pronta para a fabricação de novos produtos.
Além de diminuir a quantidade destes materiais nos aterros sanitários das cidades e o possível reaparecimento destes em rios e no oceano a coleta seletiva gera um ganho também relacionado a economia de energia e de recursos naturais e financeiros, visto que o reaproveitamento do material permite que se produza menos matéria prima bruta.
A cooperativa é um empreendimento autogestionário que atua na área de coleta, triagem e reciclagem de resíduos sólidos, incluindo eletroeletrônicos, isopor e óleo vegetal.
Em janeiro de 2014, um grupo de trabalhadores desempregados, se organizou com o objetivo de obter renda através do trabalho legal. Foi fundada, então, a COOPAMA, um empreendimento autogestionário que atua na área de coleta e triagem de resíduos recicláveis e serviços em geral, principalmente voltados para a gestão ambiental.
O Sr. Luiz Carlos Fernandes, sócio fundador desde o ano de 2004 da Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente Ltda.- Coopama, e sócio fundador da Federação de Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis do Rio de Janeiro – FEBRACOM, é o responsável pela execução e acompanhamento do Programa de Ampliação da Coleta Seletiva no Rio de Janeiro, atua junto às cooperativas de catadores de materiais recicláveis, planejamento e execução operacional da coleta seletiva em eventos. Dá suporte técnico, administrativo e capacitação às cooperativas de catadores de materiais recicláveis em municípios do Estado do Rio de Janeiro.
É responsável pela coordenação operacional da coleta seletiva de resíduos gerados em eventos e organização da equipe encarregada. Responsável pelas informações dos resíduos gerados, é o consultor para formação e acompanhamento de cooperativas de catadores.
Idealizador e gestor do Instituto Cult&Art, instituto que tem como objetivo expor como e o porquê, a transformação dos resíduos descartados visa não só em trabalho e renda, mas também informar a sociedade sobre a importância do trabalho dos catadores, através de suas histórias, da mudança na vida das pessoas visando a contribuição social, cultural, artística, o empreendedorismo e de que maneira esse trabalho afeta diretamente a vida de todos catadores e população.
A Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente – COOPAMA está situada na rua Miguel Ângelo, 385, no bairro de Maria da Graça, no município do Rio de Janeiro, e tem como vizinhança os bairros do Méier, Jacaré, Rocha, Engenho Novo, Cachambi, Del Castilho, Benfica, São Cristóvão e Higienópolis, funciona dentro do espaço da antiga fábrica LINE DO BRASIL. O espaço anteriormente abrigava uma indústria metalúrgica que encerrou suas atividades e posteriormente, seus proprietários alugaram partes de seus estabelecimentos para o uso da cooperativa. Desde então as instalações da antiga fábrica foram sendo restauradas e destinadas para fins econômicos, para além das atividades culturais e educacionais dando apoio às iniciativas de geração de trabalho e renda. Além disso, se constitui também como um centro de referência para o estabelecimento de parcerias.
A cooperativa tem como parceiros a, ITCP-COPPE-UFRJ, UERJ, INEA, SEA, SESCOOP, FURNAS, UFRJ, COMLURB, PETROBRAS, USINAVERDE S.A., FUNDAÇÃO COPPETEC, SESC-SESI, CNC, VIA VAREJO (CASAS BAHIA – PONTO FRIO), PREAMAR, AMBEV, BANCO DO BRASIL, CICLUS, CORREIOS, ENJOY, ECO-MARAPENDI, O BOTICÁRIO, TRICICLOS, TJRJ, BANCO CENTRAL, INTO, INCA, MUNDOS LIVRES, ENG. MATOS TEIXEIRA, CEMHS, entre outras empresas públicas e privadas.
Para a estruturação da cooperativa e capacitação para a autogestão do empreendimento foi fundamental a inclusão no processo de incubação da ITCP/COPPE-UFRJ, em de março de 2003.
Atualmente na cooperativa, existe uma equipe com 76 cooperados divididos entre os serviços de recepção e triagem da coleta seletiva da Cidade do Rio de Janeiro, operação em ecopontos, Centro de Distribuição de Varejistas, Central de Resíduos de Shoppings, coleta de óleo vegetal usado, lixo eletrônico, isopor, bazar, marcenaria, galeria de arte e cultura, na administração, portaria e também fornecendo mão de obra de gestão e demais serviços em eventos esportivos, culturais, seminários, feiras e nos mais diversos como CARNAVAL DE RUA, ROCK IN RIO, JORNADA MUNIDAL DA JUVENTUDE, OLIMPÍADAS, entre outros de grandes e pequenos porte.
Ressaltando que muitos dos trabalhadores que fazem parte do quadro de cooperados da Coopama, são oriundos do extinto Lixão de Gramacho.
A coleta de resíduos gera uma média de até 280 toneladas mês, sendo da coleta seletiva feita pela COMLURB e mais os recolhimentos das empresas públicas, privadas, condomínios, escolas, universidades, entre outras empresas.
Operamos em grandes projetos como ECOBRREIRAS, USINAVERDE, ECOBARCOS/LIMPEZA DA BAÍA DA GUANABARA, PROVE etc.
Também participamos do projeto Laweeeda, projeto este da Universidade de Boku na Áustria, em parceria com a UFRJ, UNESP e duas universidades da Nicarágua.
Projeto este que tem como objetivo a transferência de conhecimento e tecnologia para um reaproveitamento e manipulação com mais qualidade e segurança dos componentes dos eletros e eletrônicos.
A Coopama também desenvolveu outros trabalhos sociais, educacionais e culturais em parcerias com outras instituições como a Fundação Roberto Marinho, o Centro Cultural do Jacarezinho, o CIASEG, Jardim Botânico, ONG Ocais, Célula Urbana do Jacarezinho. Foram cursos e oficinas como o Pré-Vestibular Comunitário, Reforço Escolar, Educação para Adultos, Arte e Educação, Jovem Cidadão, Tecelagem, Judô, Capoeira, Artesanatos e outros.
Participamos do Projeto “Cooperar para Reciclar”, através do Edital da Petrobrás de 2023, projeto este que visa contribuir através de compras de equipamentos, caminhões, reformas na estrutura física, comunicação, logística, rastreamento, coleta e destinação mais eficazes e seguras, fazendo assim com que aumente a capacidade produtiva, coleta em outros sítios da Petrobrás e capacitação em projetos inovadores.
CULT&ART
A Cult&Arte é um espaço de encontros, de criação e produção de artistas, produtores culturais, gestores ambientais, ambientalistas e educadores, visando construção social, cultural e artística com objetivo de contribuir com a educação ambiental que acontece no subúrbio do Rio.
A Cult&Arte tem como papel: levar para a população carente de informação o compromisso socioambiental de cada indivíduo; a experiência através da capacidade artística e educacional; levar ao público o conhecimento sobre a sustentabilidade ambiental e as diversas formas que podemos transformar e preservar o meio ambiente.
A Cult&Arte busca desenvolver nas pessoas o papel de protagonista quanto a responsabilidade como consumidor, dando ao público a oportunidade de interagir com a arte do reaproveitamento dos resíduos.
É um espaço que interage com a sociedade por meio de suas obras de arte, palestras, oficinas de manejos de resíduos, fomentando que qualquer resíduo pode gerar arte, educação, trabalho e renda.
Dados da Cooperativa
COOPERATIVA POPULAR AMIGOS DO MEIO AMBIENTE LTDA. – COOPAMA
Rua Miguel Ângelo, 385 – Maria da Graça – Rio de Janeiro – RJ
Tel.: 3215-7030 / 99727-6102
CNPJ: 06698644/0001-81 I.M: 358196-9 LO – SMAC 00052/2008
IE: 87.458.679 - CTF IBAMA: 5758929 - PPRA - PCMSO – ALVARÁ
O total de colaboradores da COOPAMA, são: 36 mulheres e 40 homens
Com as faixas etárias de:
08 colaboradores entre 20 E 30 ANOS;
29 colaboradores entre 30 E 40 ANOS
19 colaboradores entre 40 E 50 ANOS
17 colaboradores entre 50 E 60 ANOS
03 colaboradores com mais de 60 ANOS
Raça: 39 cor negra, 25 cor parda e 12 cor branca
Escolaridade: 54 ensino fundamental, 18 ensino médio, 03superior incompleto, 01 superior completo.
Bairros onde residem: Maria da Graça, Jacarezinho, Cachambi, Duque de Caxias e Bangu.
Atividades: Triagem de coleta seletiva, coleta lojas, eletrônicos, serviços gerais, portaria, óleo, ecopontos, logística, comunicação, cultural e administração.
Total de resíduos coletados: mais de 2000 TONELADAS /ANO.
Assim, solicito aos nobres parlamentares a aprovação deste projeto, pelos relevantes serviços prestados em prol da Economia Solidária do nosso Estado do Rio de Janeiro.
Legislação Citada
1- Decreto Federal 5940/06; DECRETO estadual No 40.645/07; que estão amparados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e que foram instituídas Comissões nas Estatais para acompanhamento do Programa Coleta Seletiva Solidária no âmbito da NUCLEP, nos moldes do Decreto no 5.940 de 25 de outubro de 2006, por meio da Portaria P-263/2016;
2- Decreto Federal 5940/06, no Art. 1o, institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis;
3- PROGRAMA DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, cumpre com o eixo temático “Gestão de Resíduos” da Agenda Ambiental Pública – A3P.
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código | 20240501032 | Autor | CARLOS MINC |
Protocolo | 19281 | Mensagem | |
Regime de Tramitação | Ordinária |  |  |