ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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Por Nº Por Ano Por Autor da Lei

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 730/2023

EMENTA:

DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL A ROTA TURÍSTICA RELIGIOSA "CAMINHO DAS CENTENÁRIAS" LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Deputado VINICIUS COZZOLINO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º - Fica declarado Patrimônio Imaterial Cultural do Estado do Rio de Janeiro a rota turística religiosa "Caminho das Centenárias" localizada no município de Magé.

§1° - Compõe a rota turística religiosa "Caminho das Centenárias" o trajeto que percorre as seguintes igrejas:

I - Igreja Matriz Nossa Senhora da Guia de Pacobaíba, localizada no distrito de Mauá, fundada em 1683;
II - Ruínas da Capela Nossa Senhora da Piedade de Inhomirim, localizada no bairro de Bongaba, fundada em 1696;
III - Ruínas da Igreja Velha de Pedra (Sant’Anna), localizada no bairro Vila Inca, fundada em 1700;
IV - Igreja Matriz São Nicolau, localizada no distrito de Suruí, fundada em 1710;
V - Capela Nossa Senhora da Conceição de Suruí, localizada no distrito de Suruí, fundada em 1718;
VI - Capela de Sant’Anna, localizada no bairro de Piedade, fundada em 1737;
VII - Capela Nossa Senhora dos Remédios, localizada no distrito de Mauá, fundada em 1740;
VIII - Capela de Santo Aleixo, localizada no bairro Santo Aleixo, fundada em 1743;
IX - Capela São Francisco do Croará, localizada em Mauá, fundada em 1745
X - Igreja Matriz Nossa Senhora da Piedade localizada no Centro da cidade, fundada em 1750;
XI - Capela de Nosso Senhor do Bonfim Localizada no bairro da Figueira, fundada em 1883;
XII - Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, localizada no bairro, Raiz da Serra, fundada em 1906;
XIII - Capela Sant’Anna, localizada no bairro Pau Grande, fundada em 1918;
XIV - Capela de São Sebastião, localizada no bairro Meio da Serra, fundada em 1921;

§2° - A presente declaração não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias ou outras intervenções.

Art. 2° - O Poder Executivo poderá celebrar parcerias ou convênios com organizações não governamentais, empresas públicas ou privadas para divulgação e manutenção da Rota Turística "Caminhos da Fé".

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação.

Edifício Lúcio Costa, em 11 de abril de 2023.

VINICIUS COZZOLINO
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Roteiro Turístico Religioso localizado no município de Magé é composto pelas rotas Caminhos da Fé, Caminho das Centenárias, Devoção Mariana e Raízes Africanas, e visa manter acesa as memórias de fé através dos séculos.

As rotas remetem seus visitantes historicamente ao período colonial por meio de seus grandiosos centenários templos católicos com fachadas suntuosas e interior que deslumbra seus visitantes e frequentadores. Em contrapartida, por meio da rota "Raízes Africanas" ratifica a resiliência do povo africano em preservar suas memórias, sua cultura e sua fé

A Rota Turística Religiosa escolhida para ser declarada patrimônio imaterial, caminho das centenárias, conduz os turistas da cidade por 15 igrejas com idades entre 102 e 426 anos, riquíssimas em história e arquitetura, são elas:

- Igreja Matriz Nossa Senhora da Guia de Pacobaíba, localizada no distrito de Mauá, fundada em 1683;
- Capela Nossa Senhora da Piedade de Inhomirim, localizada no bairro de Bongaba, fundada em 1696;
- Ruínas da Igreja Velha de Pedra (Sant’Anna), localizada no bairro Vila Inca, fundada em 1700;
- Igreja Matriz São Nicolau, localizada no distrito de Suruí, fundada em 1710;
- Capela Nossa Senhora da Conceição de Suruí, localizada no distrito de Suruí, fundada em 1718;
- Capela de Sant’Anna, localizada no bairro de Piedade, fundada em 1737;
- Capela Nossa Senhora dos Remédios, localizada no distrito de Mauá, fundada em 1740;
- Capela de Santo Aleixo, localizada no bairro Santo Aleixo, fundada em 1743;
- Capela São Francisco do Croará, localizada em Mauá, fundada em 1745
- Igreja Matriz Nossa Senhora da Piedade localizada no Centro da cidade, fundada em 1750;
- Capela de Nosso Senhor do Bonfim Localizada no bairro da Figueira, fundada em 1883;
- Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, localizada no bairro, Raiz da Serra, fundada em 1906;
- Capela Sant’Anna, localizada no bairro Pau Grande, fundada em 1918;
- Capela de São Sebastião, localizada no bairro Meio da Serra, fundada em 1921;

Logo, declarar a rota Caminho das Centenárias como Patrimônio Imaterial Cultural do Estado do Rio de Janeiro, valoriza a história existente nas cidades do interior do estado, preservando as memórias e manifestações religiosas ao longo dos anos.

Portanto, peço apoio dos meus nobres pares para aprovação do presente projeto de Lei.

Legislação Citada

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Informações Básicas

Código	20230300730	Autor	VINICIUS COZZOLINO
Protocolo	3181	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária

Link:

Datas:

Entrada	12/04/2023	Despacho	12/04/2023
Publicação	13/04/2023	Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Cultura
03.:Turismo
04.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
05.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle