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Ementa da Proposição

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TORCEDOR DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA

Texto do Parecer

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1784/2023, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TORCEDOR DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA”.
Autor: Deputado RENATO MACHADO
Relator: Deputado FELIPINHO RAVIS

I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1784/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TORCEDOR DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA”.

II – PARECER DO RELATOR

O projeto de lei em análise pretende alterar o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Torcedor do CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, a ser comemorado no dia 13 de abril, de cada ano.
A proposta em tela tem o fito prestar homenagem ao torcedor anônimo, em sua grande maioria, é a data do nascimento do maior ídolo do Clube De Regatas Vasco Da Gama e da Seleção Brasileira, Carlos Roberto de Oliveira (Roberto Dinamite), nascido em 13 de abril de 1954 no Rio de Janeiro, fato que lhe faz como passível de integração ao Calendário Oficial Comemorativo do Estado do Rio de Janeiro.
Contudo, no intuito de aprimorar a técnica legislativa da proposição, proponho as seguintes emendas: Modifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 1784/2023 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TORCEDOR DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA.”.
Modifique-se o Art. 1º do Projeto de Lei nº 1784/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1°. Fica alterado o anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia do Torcedor do Clube De Regatas Vasco Da Gama, a ser comemorado no dia 13 de abril, de cada ano.”.
Inclua-se, onde couber, ao Projeto de Lei nº 1784/2023 artigo com a seguinte redação:
“Art. – O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:(...)”

Diante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1784/2023 é pela JURIDICIDADE COM EMENDAS.
Sala das Comissãos, 07 de dezembro de 2023.
(a) Deputado FELIPINHO RAVIS, Relator

III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1784/2023.
Sala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.
(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.

Informações Básicas

Código	20230301784	Protocolo	7948
Autor	RENATO MACHADO	Regime de Tramitação	Ordinária