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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
|---|---|---|---|---|
| 20260307959 |  | INSTITUI O PROGRAMA ITINERANTE "CARRETA DA SAÚDE VASCULAR" PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DO EXAME DE ECO-DOPPLER E TRIAGEM CIRÚRGICA DE DOENÇA VENOSA CRÔNICA (DVC) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20260307959 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 01/07/2026 | ZEIDAN |
| 20260307958 | | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AUTOEXCLUSÃO E AUTOPROTEÇÃO DE USUÁRIOS DE PLATAFORMAS DE APOSTAS E DETERMINA A CRIAÇÃO DE PLATAFORMA CENTRALIZADA DE AUTOEXCLUSÃO NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO — LOTERJ. =>20260307958 => {Constituição e Justiça Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 01/07/2026 | YURI |
| 20260307957 | | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM FORENSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20260307957 => {Constituição e Justiça Saúde Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 01/07/2026 | LILIAN BEHRING |
| 20260307956 | | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ALUGUEL SOCIAL PARA MÃES E CUIDADORAS ATÍPICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307956 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Pessoa com Deficiência Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 01/07/2026 | MARTHA ROCHA |
| 20260307955 | | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO DE URGÊNCIA PARA ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307955 => {Constituição e Justiça Defesa e Proteção dos Animais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 01/07/2026 | ANDERSON MORAES |
| 20260307954 | | EXTINGUE A TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307954 => {Constituição e Justiça Transportes Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 01/07/2026 | DR. PEDRO RICARDO |
| 20260307953 | | DECLARA A "GUALÍN DO TTK" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20260307953 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 01/07/2026 | YURI |
| 20260307952 | | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COOPERAÇÃO PARA A PROTEÇÃO DAS MULHERES AMPARADAS POR MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS E OUTROS REALIZADOS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DO PROTOCOLO ESTÁDIO SEGURO PARA MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307952 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Segurança Pública e Assuntos de Polícia Esporte e Lazer Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 01/07/2026 | ZEIDAN |
| 20260307951 | | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PRÓ MORADORES (OBRAMOR). =>20260307951 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 01/07/2026 | ZEIDAN |
| 20260307950 | | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA ENFERMAGEM FORENSE.” =>20260307950 => {Constituição e Justiça } | 01/07/2026 | LILIAN BEHRING |
| 20260307949 | | ALTERA A LEI Nº 11.229, DE 19 DE JUNHO DE 2026, PARA ATUALIZAR AS DIRETRIZES DO PORTAL TEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APERFEIÇOAR OS MECANISMOS ESTADUAIS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, FORTALECER A ACESSIBILIDADE DIGITAL E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. =>20260307949 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 01/07/2026 | INDIA ARMELAU |
| 20260307948 | | ALTERA A LEI Nº 2.091, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1993, PARA APERFEIÇOAR AS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SANITÁRIOS DE USO COLETIVO MEDIANTE A PROMOÇÃO DA PRIVACIDADE, DA DIGNIDADE E DA PREVENÇÃO DE CONSTRANGIMENTOS AOS USUÁRIOS. =>20260307948 => {Constituição e Justiça Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 01/07/2026 | INDIA ARMELAU |
| 20260307947 | | ALTERA A LEI Nº 4.508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, PARA AMPLIAR AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE ALIMENTAR ESCOLAR QUANTO À PROIBIÇÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20260307947 => {Constituição e Justiça Educação Saúde Economia Indústria e Comércio } | 01/07/2026 | INDIA ARMELAU |
| 20260307946 | | ALTERA A LEI Nº 7.258, DE 12 DE ABRIL DE 2016, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA E INCLUSÃO LABORAL PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307946 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 01/07/2026 | CARLA MACHADO |
| 20260307945 | | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOVOS CADASTROS E ABERTURA DE NOVAS CONTAS EM SISTEMAS DE OPERADORES DE APOSTAS DE QUOTA FIXA ("BETS") POR BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, ALUGUEL SOCIAL E BOLSAS PERMANÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307945 => {Constituição e Justiça Economia Indústria e Comércio Defesa do Consumidor Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 01/07/2026 | DANI MONTEIRO |
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