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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
|---|---|---|---|---|
| 20240303858 |  | DECLARA A CULINÁRIA QUILOMBOLA PATRIMÔNIO GASTRONÔMICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20240303858 => {Constituição e Justiça Cultura } | 28/06/2024 | VERONICA LIMA |
| 20240303857 | | DECLARA A CAVALGADA DA PRETA MORAIS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20240303857 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 28/06/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
| 20240303856 | | DECLARA A FESTA DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO DA IGREJA MATRIZ DE PARACAMBI, PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20240303856 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 28/06/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
| 20240303855 | | ALTERA A LEI Nº 5645/2010 PARA INCLUIR O "DIA DA LUTA CONTRA O CAPACITISMO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20240303855 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência } | 28/06/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
| 20240303854 | | VEDA CONTRATAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE DE CASSINOS ONLINE, JOGOS DE AZAR E CASAS DE APOSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303854 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 28/06/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
| 20240303853 | | INSTITUI A LEI DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS. =>20240303853 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Saneamento Ambiental Defesa Civil Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 28/06/2024 | PROF JOSEMAR |
| 20240303852 | | ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, DENOMINANDO COMO “CÍCERO GUEDES” O TRECHO DA RODOVIA RJ-194 QUE COMPREENDE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ). =>20240303852 => {Constituição e Justiça Transportes Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 28/06/2024 | MARINA DO MST |
| 20240303851 | | ALTERA A LEI Nº 4.845 DE 19 DE SETEMBRO DE 2006, QUE “INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS CATADORES DE LIXO” =>20240303851 => {Constituição e Justiça Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Defesa do Meio Ambiente } | 28/06/2024 | ELIKA TAKIMOTO |
| 20240303850 | | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE QR CODE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, QUE DIRECIONE PARA SITES ELETRÔNICO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. =>20240303850 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Educação Defesa dos Direitos da Mulher Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Defesa e Proteção dos Animais Defesa do Meio Ambiente Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 28/06/2024 | ROSENVERG REIS |
| 20240303849 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS COMITÊS DE MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303849 => {Constituição e Justiça Saneamento Ambiental Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 28/06/2024 | COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL |
| 20240303848 | | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE SITES DE PROFISSIONAIS DE SEXO EM ESPAÇOS PÚBLICOS COMO ESTÁDIOS, TEATROS, CINEMAS, E OUTROS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20240303848 => {Constituição e Justiça Cultura Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 28/06/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
| 20240303847 | | OBRIGA A MANUTENÇÃO REGULAR E A VISTORIA ANUAL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO ADAPTADOS E O TREINAMENTO DE SEUS OPERADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20240303847 => {Constituição e Justiça Transportes Pessoa com Deficiência Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 28/06/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
| 20240303846 | | INSTITUI A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES EM ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATÉ O OITAVO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. =>20240303846 => {Constituição e Justiça Educação Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 28/06/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
| 20240303845 | | INSTITUI O PROGRAMA "RIO DE JANEIRO, ESTADO ACESSÍVEL" E CRIA A PREMIAÇÃO DE SELO DE ACESSIBILIDADE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303845 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Saúde Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 27/06/2024 | RODRIGO AMORIM |
| 20240303844 | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRIAGEM PRÉ-NATAL CONHECIDA COMO “TESTE DA MAMÃE” NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA CREDENCIADA E/OU CONVENIADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303844 => {Constituição e Justiça Saúde Defesa dos Direitos da Mulher Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 27/06/2024 | MUNIR NETO |
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