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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
|---|---|---|---|---|
| 20260308400 |  | FICA ESTABELECIDA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A PNEUMONIA, QUE SERÁ IMPLEMENTADO ATRAVÉS DE VACINAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20260308400 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/10/2026 | RAFAEL PICCIANI |
| 20260308399 | | FICA ESTABELECIDA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS HERPES SIMPLEX E VARICELA ZÓSTER, QUE SERÁ IMPLEMENTADO ATRAVÉS DE VACINAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20260308399 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/10/2026 | RAFAEL PICCIANI |
| 20260308398 | | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO AO TURISMO DA SERRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260308398 => {Constituição e Justiça Turismo Cultura Defesa do Meio Ambiente Economia Indústria e Comércio Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 08/10/2026 | CHICO MACHADO |
| 20260308397 | | ALTERA A LEI Nº 9.878, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, QUE ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO DE TEREM ACOMPANHANTE DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20260308397 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Pessoa com Deficiência Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 08/10/2026 | RENATO MIRANDA |
| 20260308396 | | ESTABELECE DIRETRIZES E DEVERES MÍNIMOS DE RESPOSTA IMEDIATA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIANTE DE ALERTAS OFICIAIS RELACIONADOS A EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS E SITUAÇÕES DE DESASTRE, VISANDO À PROTEÇÃO DA VIDA, DA SAÚDE, DA SEGURANÇA E DO PATRIMÔNIO DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260308396 => {Constituição e Justiça Defesa Civil Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 08/10/2026 | RENATO MIRANDA |
| 20260308395 | | INSTITUI DIRETRIZES PARA A LINHA DE CUIDADO À PESSOA COM TRAUMA RAQUIMEDULAR AGUDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260308395 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 08/10/2026 | RENATO MIRANDA |
| 20260308394 | | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES DOMICILIARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260308394 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Pessoa com Deficiência Saúde Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 08/10/2026 | RENATO MIRANDA |
| 20260308393 | | INSTITUI DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO, A PROMOÇÃO DA SAÚDE E O APOIO À SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL NO RETORNO ÀS ATIVIDADES PROFISSIONAIS APÓS A LICENÇA-MATERNIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20260308393 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Servidores Públicos Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 08/10/2026 | FELIPINHO RAVIS |
| 20260308392 | | ALTERA A LEI Nº 9.128, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA ASSEGURAR AO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS O DIREITO À INFORMAÇÃO, À CONTESTAÇÃO E À APRECIAÇÃO HUMANA DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS TOMADAS EXCLUSIVAMENTE OU DE FORMA PREPONDERANTE COM BASE EM PROCESSAMENTO AUTOMATIZADO. =>20260308392 => {Constituição e Justiça Ciência e Tecnologia } | 08/10/2026 | FELIPINHO RAVIS |
| 20260308391 | | ALTERA A LEI Nº 7.337, DE 14 DE JULHO DE 2016, PARA ATUALIZAR AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO – VSR, COM ATENÇÃO PRIORITÁRIA A RECÉM-NASCIDOS, LACTENTES, PREMATUROS E CRIANÇAS DE MAIOR RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260308391 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 08/10/2026 | FELIPINHO RAVIS |
| 20260308390 | | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PISTA HISTÓRICA DE SKATE DA PRAÇA RICARDO XAVIER DA SILVEIRA (PRAÇA DO SKATE), NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. =>20260308390 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 08/10/2026 | FELIPINHO RAVIS |
| 20260308389 | | ALTERA A LEI Nº 10.376, DE 14 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, PARA ESTABELECER A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, ESPECIALMENTE NA FORMA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, COMO ESTRATÉGIA PRIORITÁRIA DE PREVENÇÃO E COMBATE À EVASÃO ESCOLAR, E INCORPORAR A ARTICULAÇÃO COM O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE VOLTADO PARA OS COMPLEXOS ECONÔMICOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES. =>20260308389 => {Constituição e Justiça Educação Ciência e Tecnologia Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 08/10/2026 | VINICIUS COZZOLINO |
| 20260308388 | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS HORÁRIOS PREVISTOS DE SAÍDA DAS LINHAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260308388 => {Constituição e Justiça Transportes Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 08/10/2026 | VINICIUS COZZOLINO |
| 20260308387 | | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A PUBLICIDADE ATIVA DOS DADOS RELATIVOS À REGULAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260308387 => {Constituição e Justiça Saúde Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 08/10/2026 | VINICIUS COZZOLINO |
| 20260308386 | | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E À INOVAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – IA-RJ, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260308386 => {Constituição e Justiça Ciência e Tecnologia Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Defesa do Meio Ambiente Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 08/10/2026 | VINICIUS COZZOLINO |
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