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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
|---|---|---|---|---|
| 20250305772 |  | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA ESTADUAL DO VÔLEI. =>20250305772 => {Constituição e Justiça Esporte e Lazer } | 01/07/2025 | RODRIGO AMORIM |
| 20250305771 | | PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A EXIGÊNCIA DE ENVIO DIGITAL DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DA CARTEIRA DO PLANO DE SAÚDE COMO CONDIÇÃO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS OU PROCEDIMENTOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUANDO O ATENDIMENTO FOR PRESENCIAL. =>20250305771 => {Constituição e Justiça Saúde Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 01/07/2025 | DR DEODALTO |
| 20250305770 | | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO, ATENDIMENTO INTEGRAL E INCLUSÃO DA PESSOA COM TRISSOMIA 21 (SÍNDROME DE DOWN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250305770 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Saúde Educação Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio Cultura Esporte e Lazer Turismo Ciência e Tecnologia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle} | 01/07/2025 | JULIO ROCHA |
| 20250305769 | | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA OBESIDADE INFANTOJUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250305769 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Saúde Educação Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 01/07/2025 | JULIO ROCHA |
| 20250305768 | | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA DESNUTRIÇÃO INFANTOJUVENIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250305768 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Segurança Alimentar Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Saúde Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 01/07/2025 | JULIO ROCHA |
| 20250305767 | | DECLARA O FESTIVAL “OKTOBERFEST PETRÓPOLIS”, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250305767 => {Constituição e Justiça Cultura Turismo Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 01/07/2025 | JULIO ROCHA |
| 20250305766 | | DECLARA O “FESTIVAL DI TERESA”, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250305766 => {Constituição e Justiça Cultura Turismo Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 01/07/2025 | JULIO ROCHA |
| 20250305765 | | DECLARA COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, HISTÓRICO, RELIGIOSO, CULTURAL, DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IGREJA MATRIZ DE SANTA TERESA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. =>20250305765 => {Constituição e Justiça Cultura Turismo Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 01/07/2025 | JULIO ROCHA |
| 20250305764 | | DECLARA A FEIRINHA DO ALTO (FEIRARTE TERESÓPOLIS), NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250305764 => {Constituição e Justiça Cultura Turismo Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 01/07/2025 | JULIO ROCHA |
| 20250305763 | | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ESPECIALMENTE DAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, NO CURSO PCM (PROFESSIONAL CRISIS MANAGEMENT), VOLTADO PARA O GERENCIAMENTO DE CRISES COMPORTAMENTAIS EM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250305763 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Educação Saúde Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 01/07/2025 | JULIO ROCHA |
| 20250305762 | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ASSENTOS EXCLUSIVOS, ADAPTADOS COM ESPAÇAMENTO E COM INCLINAÇÃO ADEQUADA PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250305762 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Transportes Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 01/07/2025 | JULIO ROCHA |
| 20250305761 | | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO COM ALTERAÇÃO SENSORIAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250305761 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Educação } | 01/07/2025 | JULIO ROCHA |
| 20250305760 | | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E FORTALECIMENTO DAS CULTURAS PERIFÉRICAS E POPULARES =>20250305760 => {Constituição e Justiça Cultura Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 01/07/2025 | VERONICA LIMA |
| 20250305759 | | ALTERA A LEI Nº 5645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA IALORIXÁ. =>20250305759 => {Constituição e Justiça } | 01/07/2025 | ÁTILA NUNES |
| 20250305758 | | ALTERA A LEI Nº 5645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CAMBONE. =>20250305758 => {Constituição e Justiça } | 01/07/2025 | ÁTILA NUNES |
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