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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
|---|---|---|---|---|
| 20250306741 |  | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL “ESCOLA QUE PEDALA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20250306741 => {Constituição e Justiça Educação Esporte e Lazer Transportes Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/11/2025 | ELTON CRISTO |
| 20250306740 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLAS ABERTAS, QUE CONCEDE OS ESPAÇOS FÍSICOS DAS ESCOLAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAR ATIVIDADES VOLTADAS AOS ALUNOS. =>20250306740 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Educação Cultura Esporte e Lazer Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/11/2025 | DANIEL MARTINS |
| 20250306739 | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACEITAÇÃO DE EXAMES PRÉ-OPERATÓRIOS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO REALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS VETERINÁRIOS, ENTRE UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306739 => {Constituição e Justiça Defesa e Proteção dos Animais Saúde } | 14/11/2025 | MARCELO DINO |
| 20250306738 | | FICA CRIADO O PROGRAMA ESTADUAL DE RECONQUISTA DOS TERRITÓRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306738 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Defesa do Meio Ambiente Educação Cultura Ciência e Tecnologia Saúde Esporte e Lazer Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/11/2025 | CARLOS MINC |
| 20250306737 | | DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO DO POSICIONAMENTO ADEQUADO DE RECÉM-NASCIDOS E BEBÊS DURANTE O SONO COMO MEDIDA PREVENTIVA À SÍNDROME DA MORTE SÚBITA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306737 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/11/2025 | LILIAN BEHRING |
| 20250306736 | | INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE ALERTA PRATA DESTINADO À EMISSÃO DE ALERTAS EMERGENCIAIS DE DESAPARECIMENTO DE PESSOAS IDOSAS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER OU OUTRAS DEMÊNCIAS, POR MEIO DE MENSAGENS ENVIADAS A CELULARES LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO OCORRIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306736 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Saúde Segurança Pública e Assuntos de Polícia Defesa Civil Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 13/11/2025 | ROSENVERG REIS |
| 20250306735 | | ALTERA LEI ESTADUAL Nº 10.922 DE 28 DE AGOSTO DE 2025, QUE INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” E INSTITUI OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA. =>20250306735 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 13/11/2025 | ROSENVERG REIS |
| 20250306734 | | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS CRIANÇAS COM ESTRABISMO NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306734 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 13/11/2025 | ROSENVERG REIS |
| 20250306733 | | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE RASTREAMENTO MULTISSÍTIO DE PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV) E INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (IST) PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER ANAL, DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DE OUTRAS NEOPLASIAS ASSOCIADAS AO HPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306733 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 13/11/2025 | VINICIUS COZZOLINO |
| 20250306732 | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA OU CARTAZ INFORMATIVO SOBRE COMO IDENTIFICAR UM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250306732 => {Constituição e Justiça Saúde Transportes Educação Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 13/11/2025 | DANIEL MARTINS |
| 20250306731 | | DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DA QUILOMETRAGEM REGISTRADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VISTORIAS REALIZADAS PELO DETRAN/RJ, VISANDO À TRANSPARÊNCIA E À PREVENÇÃO DE FRAUDES NA COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20250306731 => {Constituição e Justiça Defesa do Consumidor Transportes Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 13/11/2025 | DELEGADO CARLOS AUGUSTO |
| 20250306730 | | ALTERA A LEI Nº 9.748, DE 29 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306730 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 12/11/2025 | PODER JUDICIÁRIO |
| 20250306729 | | ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL “ALERTA CLIMA NA ESCOLA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250306729 => {Constituição e Justiça Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Educação Defesa Civil Defesa do Meio Ambiente Saneamento Ambiental Obras Públicas Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 12/11/2025 | RENATA SOUZA,DANI BALBI,DANI MONTEIRO,ELIKA TAKIMOTO,LILIAN BEHRING,MARINA DO MST,VERÔNICA LIMA |
| 20250306728 | | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS E AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA ZERO NO SERVIÇO DO TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO COLETIVO POR ÔNIBUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20250306728 => {Constituição e Justiça Transportes Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 12/11/2025 | RENATA SOUZA,DANI BALBI,DANI MONTEIRO,ELIKA TAKIMOTO,LILIAN BEHRING,MARINA DO MST,VERÔNICA LIMA |
| 20250306727 | | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DE RISCOS E PREVENÇÃO DE DESASTRES NO AMBIENTE ESCOLAR, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COMUNICAÇÃO DE ALERTAS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DE EDUCAÇÃO E DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. =>20250306727 => {Constituição e Justiça Educação Defesa Civil Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 12/11/2025 | RENATA SOUZA,DANI BALBI,DANI MONTEIRO,ELIKA TAKIMOTO,LILIAN BEHRING,MARINA DO MST,VERÔNICA LIMA |
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