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Can be sorted ascendingCadastro de Projeto de Lei Data Publ.Autor(es)
20260307256Blue right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE SINAIS NÃO VERBAIS RECONHECIDOS COMO PEDIDO DE SOCORRO, PARA IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20260307256 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública e Assuntos de Polícia Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }13/03/2026GUILHERME DELAROLI
20260307255Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS PLUG-IN EM GARAGENS TOTALMENTE FECHADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20260307255 => {Constituição e Justiça Defesa Civil Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }13/03/2026GISELLE MONTEIRO
20260307254Blue right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER COMO CRITÉRIO PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, QUE VIEREM A SER CONSTITUÍDOS, REGRA DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER GESTANTE. =>20260307254 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }13/03/2026RENATA SOUZA
20260307253Blue right arrow IconASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES O DIREITO À PRESENÇA DE DOIS ACOMPANHANTES EM CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20260307253 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Saúde Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }13/03/2026GISELLE MONTEIRO
20260307252Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE DIRETRIZ DE TRANPARÊNCIA E PUBLICIDADE QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE MAPA PÚBLICO DE ENCHENTES REINCIDENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20260307252 => {Constituição e Justiça Defesa Civil Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }13/03/2026GISELLE MONTEIRO
20260307251Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FIXOS DE COMBATE A INCÊNDIO NAS COBERTURAS DAS ILHAS DE ABASTECIMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20260307251 => {Constituição e Justiça Defesa Civil Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }13/03/2026DIONISIO LINS
20260307250Blue right arrow IconCRIA O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DO HOMEM – SERH. =>20260307250 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }12/03/2026VINICIUS COZZOLINO
20260307249Blue right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20260307249 => {Constituição e Justiça Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Defesa dos Direitos da Mulher Pessoa com Deficiência Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Servidores Públicos Cultura Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }12/03/2026VERONICA LIMA
20260307248Blue right arrow IconALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA. =>20260307248 => {Constituição e Justiça }12/03/2026MARCIO GUALBERTO
20260307247Blue right arrow IconALTERA A LEI Nº 2.865, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “PROÍBE O PORTE DE ARMA NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO MÁRIO FILHO (MARACANÃ), PELO PESSOAL DA SEGURANÇA INTERNA, EXCETO OS COMPONENTES DA POLÍCIA MILITAR E DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” =>20260307247 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia }12/03/2026INDIA ARMELAU
20260307246Blue right arrow IconALTERA A LEI Nº 3.970, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DETERMINA AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NA PREVENÇÃO E COMBATE ÀS INUNDAÇÕES.” =>20260307246 => {Constituição e Justiça Defesa Civil Saneamento Ambiental Defesa do Meio Ambiente Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }12/03/2026INDIA ARMELAU
20260307245Blue right arrow IconCRIA O NÚCLEO DE ESTUDOS E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307245 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }12/03/2026ROSENVERG REIS
20260307244Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A INTERNALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ICMS FIRMADO NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ. =>20260307244 => {Constituição e Justiça Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }12/03/2026ROSENVERG REIS
20260307243Blue right arrow IconINSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA – CAA, NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO REALIZADO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. =>20260307243 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }12/03/2026FRED PACHECO
20260307242Blue right arrow IconINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REGIONALIZAÇÃO DA REDE HOSPITALAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307242 => {Constituição e Justiça Saúde Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }12/03/2026VINICIUS COZZOLINO

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