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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
|---|---|---|---|---|
| 20250305375 |  | ALTERA A LEI Nº 7329 DE 08 DE JULHO 2016, PARA DISPOR SOBRE O ATENDIMENTO E A INTERNAÇÃO DOMICILIARES NO ÂMBITO DA MEDICINA PREVENTIVA, TERAPÊUTICA E REABILITADORA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA. =>20250305375 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/05/2025 | INDIA ARMELAU |
| 20250305374 | | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO À ATIVIDADE FÍSICA PARA PESSOAS BARIATRICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250305374 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/05/2025 | ROSENVERG REIS |
| 20250305373 | | ALTERA O DECRETO-LEI Nº 247, DE 21 DE JULHO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO”, ATUALIZANDO A COMINAÇÃO DAS MULTAS E PREVENDO SUA DESTINAÇÃO PARA O FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250305373 => {Constituição e Justiça Defesa Civil Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/05/2025 | INDIA ARMELAU |
| 20250305372 | | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CHURRASCARIA PALACE COPACABANA. =>20250305372 => {Constituição e Justiça Cultura Turismo Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 14/05/2025 | CLAUDIO CAIADO |
| 20250305371 | | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CAFÉ E CRIA O SELO “CAFÉ LEGAL RJ” PARA CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM LÍCITA, COM INCENTIVOS À COMERCIALIZAÇÃO E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20250305371 => {Constituição e Justiça Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira Segurança Pública e Assuntos de Polícia Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/05/2025 | ELTON CRISTO |
| 20250305370 | | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA PELO ESTADO E PELOS MUNICÍPIOS PARA FISCALIZAR, PREVENIR E COIBIR A INSTALAÇÃO DE FIOS E CABOS CLANDESTINOS EM POSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20250305370 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/05/2025 | ELTON CRISTO |
| 20250305369 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE ECONÔMICO DO ARCO METROPOLITANO - RODOVIA RAPHAEL DE ALMEIDA MAGALHÃES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. =>20250305369 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Economia Indústria e Comércio Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/05/2025 | ROSENVERG REIS |
| 20250305368 | | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL PERMANENTE DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250305368 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/05/2025 | ROSENVERG REIS |
| 20250305367 | | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PALACETE DA CONDESSA =>20250305367 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 14/05/2025 | VERONICA LIMA |
| 20250305366 | | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES DE SAÚDE MATERNO-INFANTIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ORIENTAÇÕES SOBRE A AMAMENTAÇÃO EXCLUSIVA, A DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, E OS DADOS DE CONTATO DE BANCOS DE LEITE E POSTOS DE COLETA. =>20250305366 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/05/2025 | MARCELO DINO |
| 20250305365 | | ALTERA A LEI Nº 6.785 DE 22 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO, COM TRÂNSITO EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE QUALQUER MODALIDADE DE ABUSO SEXUAL CONTRA MENOR. =>20250305365 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Segurança Pública e Assuntos de Polícia Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/05/2025 | CARLA MACHADO |
| 20250305364 | | ALTERA A LEI 9.345 DE 24 DE JUNHO DE 2021, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE MEDICINA TRADICIONAL E COMPLEMENTAR/ALTERNATIVA (MT/MCA), PARA INSERIR A MEDITAÇÃO NO CONJUNTO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES À SAÚDE. =>20250305364 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/05/2025 | CARLA MACHADO |
| 20250305363 | | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROCISSÃO FLUVIAL DE SÃO JOÃO BATISTA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. =>20250305363 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 14/05/2025 | CARLA MACHADO |
| 20250305362 | | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SISTEMA DE ALERTA ELETRÔNICO A VÍTIMAS AMPARADAS POR MEDIDAS PROTETIVAS, EM CASO DE APROXIMAÇÃO INDEVIDA DO AGRESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250305362 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Segurança Pública e Assuntos de Polícia Ciência e Tecnologia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/05/2025 | THIAGO RANGEL |
| 20250305361 | | ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DAS TORCIDAS ORGANIZADAS DAS ESCOLAS DE SAMBA A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE OUTUBRO =>20250305361 => {Constituição e Justiça Cultura Turismo } | 14/05/2025 | DIONISIO LINS |
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