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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
|---|---|---|---|---|
| 20240303367 |  | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240303367 => {Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 16/04/2024 | PODER EXECUTIVO |
| 20240303366 | | INTERNALIZA OS CONVÊNIOS ICMS Nº 226, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS ICMS QUE DISPÕEM SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS", E O CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, QUE “PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS Nº 85, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA OS ESTADOS QUE MENCIONA A CONCEDER CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS DESTINADO A APLICAÇÃO EM INVESTIMENTOS E INFRAESTRUTURA” =>20240303366 => {Constituição e Justiça Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 12/04/2024 | PODER EXECUTIVO |
| 20240303365 | | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 1.356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL, PARA INCLUIR O ESTUDO DE IMPACTO CLIMÁTICO DENTRO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. =>20240303365 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 12/04/2024 | FLÁVIO SERAFINI |
| 20240303364 | | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE TRANSPORTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303364 => {Constituição e Justiça Transportes Defesa do Meio Ambiente Minas e Energia Ciência e Tecnologia Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 12/04/2024 | FLÁVIO SERAFINI |
| 20240303363 | | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO A SER ADOTADO EM SEDE POLICIAL PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE RECONHECIMENTOS DE PESSOAS INVESTIGADAS. =>20240303363 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 12/04/2024 | MARCIO GUALBERTO |
| 20240303362 | | INSTITUI A LEI ESTADUAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20240303362 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Saúde Educação Transportes Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Servidores Públicos Cultura Esporte e Lazer Turismo} | 12/04/2024 | FRED PACHECO,LUIZ PAULO,DIONISIO LINS |
| 20240303361 | | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA PARA OS QUE DESRESPEITAREM AS NORMAS DE SEGURANÇA, IMPOSTAS PELO CORPO DE BOMBEIROS NAS PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20240303361 => {Constituição e Justiça Defesa Civil Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 12/04/2024 | VALDECY DA SAUDE |
| 20240303360 | | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA CIDADE LIVRE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20240303360 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública e Assuntos de Polícia Saúde Cultura Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 12/04/2024 | VALDECY DA SAUDE |
| 20240303359 | | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA”. =>20240303359 => {Constituição e Justiça Saúde } | 12/04/2024 | VITOR JUNIOR |
| 20240303358 | | RECONHECE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO “PROFISSIONAL DA SAÚDE”, DEFININDO SUA SITUAÇÃO NO ÂMBITO HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303358 => {Constituição e Justiça Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 12/04/2024 | FRED PACHECO |
| 20240303357 | | OBRIGA AS CAIXAS DE ASSISTÊNCIA DOS MEMBROS DO FUNCIONALISMO PUBLICO E ASSOCIADOS DOS FUNDOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUSTEAR OS TRATAMENTOS DE SAÚDE E TERAPIAS COM MEDICAMENTOS A BASE DE CANABIDIOL EM ASSOCIAÇÃO COM OUTRAS SUBSTANCIAS CANABINOIDES, INCLUINDO O TETRAHIDROCANABINOL NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS COM PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA USO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20240303357 => {Constituição e Justiça Saúde Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 12/04/2024 | FRED PACHECO |
| 20240303356 | | CLASSIFICA PATY DO ALFERES COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. =>20240303356 => {Constituição e Justiça Turismo Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 12/04/2024 | FRED PACHECO |
| 20240303355 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE INTERVENÇÃO E DIRECIONAMENTO JUNTO ÀS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENAIS E BOMBEIROS MILITARES, RESPONSÁVEIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA PÓS-DIAGNÓSTICO. =>20240303355 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Segurança Pública e Assuntos de Polícia Defesa Civil Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 12/04/2024 | FRED PACHECO |
| 20240303354 | | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS – CERTIFICA RJ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303354 => {Constituição e Justiça Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 12/04/2024 | FRED PACHECO |
| 20240303353 | | ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO “PROGRAMA UNIVERSAL NAS FORÇAS POLICIAIS (UFP)”. =>20240303353 => {Constituição e Justiça } | 12/04/2024 | TIA JU |
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