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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
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| 20250306198 |  | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS PLUG-IN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PIER-RJ, ESTABELECE DIRETRIZES, INSTRUMENTOS E METAS INDICATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306198 => {Constituição e Justiça Minas e Energia Defesa Civil Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 29/08/2025 | JORGE FELIPPE NETO |
| 20250306197 | | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO LIGUE 180 EM PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE, ENTREGA, COMÉRCIO ELETRÔNICO E SERVIÇOS ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306197 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Segurança Pública e Assuntos de Polícia Ciência e Tecnologia Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 29/08/2025 | ZEIDAN |
| 20250306196 | | INSTITUI O USO DO GESTO INTERNACIONAL DENOMINADO SIGNALFORHELP (SINAL POR AJUDA) COMO INSTRUMENTO DE PEDIDO SILENCIOSO DE SOCORRO POR MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20250306196 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 29/08/2025 | ZEIDAN |
| 20250306195 | | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PÔR DO SUEL, EVENTO DE PAGODE. =>20250306195 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 29/08/2025 | TH JOIAS |
| 20250306194 | | ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA GARANTIR OFERTA DE ENSINO SEMIPRESENCIAL NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PELOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – CEJA´S.” =>20250306194 => {Constituição e Justiça Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 29/08/2025 | FLÁVIO SERAFINI, Chico Machado |
| 20250306193 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOPROGRAMA: OFTOMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306193 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 29/08/2025 | MUNIR NETO |
| 20250306192 | | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DO PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL PARA JOVENS EGRESSOS DE INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO QUE NÃO TENHAM SIDO ADOTADOS ATÉ A MAIORIDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306192 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Educação Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 29/08/2025 | GISELLE MONTEIRO |
| 20250306191 | | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS EGRESSOS DE INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306191 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Educação Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 29/08/2025 | GISELLE MONTEIRO |
| 20250306190 | | ALTERA A LEI Nº 7.374 DE 14 DE JULHO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS CICLOMOTORES, MOTOCICLETAS E TRICICLOS, SUJEITOS AO LICENCIAMENTO ANUAL, POSSUÍREM ANTENAS CONTRA LINHA CORTANTE, NA FORMA QUE MENCIONA. =>20250306190 => {Constituição e Justiça Transportes Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 29/08/2025 | GISELLE MONTEIRO |
| 20250306189 | | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO OU INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS ESTADUAIS ÀS PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE MAUS- TRATOS A ANIMAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306189 => {Constituição e Justiça Defesa e Proteção dos Animais Segurança Pública e Assuntos de Polícia Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 29/08/2025 | GISELLE MONTEIRO |
| 20250306188 | | ALTERA A LEI LEI Nº 10.900 DE 21 DE JULHO DE 2025, QUE CRIA O ESTATUTO DAS BLITZES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250306188 => {Constituição e Justiça Transportes Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 28/08/2025 | VINICIUS COZZOLINO |
| 20250306187 | | ALTERA A LEI Nº 9.201 DE 10 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. =>20250306187 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Segurança Pública e Assuntos de Polícia Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 28/08/2025 | VINICIUS COZZOLINO |
| 20250306186 | | CRIA OS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO (FECAM) E DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FEHIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306186 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 28/08/2025 | CLAUDIO CAIADO |
| 20250306185 | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS MUSICAIS PATROCINADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306185 => {Constituição e Justiça Cultura Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 28/08/2025 | JORGE FELIPPE NETO |
| 20250306184 | | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS, POR CONDENADOS PELA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250306184 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Esporte e Lazer Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 28/08/2025 | CARLINHOS BNH |
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