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Can be sorted ascendingCadastro de Projeto de Lei Data Publ.Autor(es)
20260307182Blue right arrow IconDECLARA O ANO DE 2026 COMO O ANO DO CENTENÁRIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS – MINISTÉRIO DE MADUREIRA =>20260307182 => {Constituição e Justiça }27/02/2026ROSENVERG REIS
20260307181Blue right arrow IconDECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, RELIGIOSO, SOCIAL E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE. =>20260307181 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional }27/02/2026ROSENVERG REIS
20260307180Blue right arrow IconDECLARA COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO, SOCIAL E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRIMEIRO TEMPLO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BANGU – MINISTÉRIO MADUREIRA. =>20260307180 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional }27/02/2026ROSENVERG REIS
20260307179Blue right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL KARATÊ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307179 => {Constituição e Justiça Esporte e Lazer Educação Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }27/02/2026ÁTILA NUNES
20260307178Blue right arrow IconINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DO KARATÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307178 => {Constituição e Justiça Esporte e Lazer Cultura Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }27/02/2026ÁTILA NUNES
20260307177Blue right arrow IconINSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL DE TURISMO DE POVOS DE TERREIRO, VOLTADO À VALORIZAÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307177 => {Constituição e Justiça Turismo Cultura Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }27/02/2026ÁTILA NUNES
20260307176Blue right arrow IconINSTITUI O SELO TURISMO DO AXÉ E ANCESTRALIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307176 => {Constituição e Justiça Cultura Turismo Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }27/02/2026ÁTILA NUNES
20260307175Blue right arrow IconINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS ESPÉCIES VEGETAIS TRADICIONALMENTE UTILIZADAS NAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA UMBANDA E CANDOMBLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307175 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }27/02/2026ÁTILA NUNES
20260307174Blue right arrow IconESTABELECE AS DIRETRIZES ESTADUAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DESTINADOS À DETECÇÃO PRECOCE DE DOENÇAS RARAS COM POTENCIAL EVOLUÇÃO PARA CÂNCER INFANTIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307174 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }27/02/2026ÁTILA NUNES
20260307173Blue right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “BAOBÁ DA PAZ”, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE PLANTIOS DE ÁRVORES DA ESPÉCIE BAOBÁ COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA PAZ, DO RESPEITO À DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL E RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307173 => {Constituição e Justiça Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Cultura Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Defesa do Meio Ambiente Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }27/02/2026ÁTILA NUNES
20260307172Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO DESTINADOS AO ACOLHIMENTO, À ORIENTAÇÃO E AO ENCAMINHAMENTO DE VÍTIMAS DE TODAS AS FORMAS DE PRECONCEITO, DISCRIMINAÇÃO E INTOLERÂNCIA, OCORRIDAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307172 => {Constituição e Justiça Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Cultura Esporte e Lazer Segurança Pública e Assuntos de Polícia Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }27/02/2026ÁTILA NUNES
20260307171Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO OU DETURPAÇÃO DE VERSOS DE OBRAS MUSICAIS QUE FAÇAM REFERÊNCIA ÀS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, QUANDO TAIS ALTERAÇÕES LHES ATRIBUAM CONOTAÇÃO DISCRIMINATÓRIA, PRECONCEITUOSA OU DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307171 => {Constituição e Justiça Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Cultura Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }27/02/2026ÁTILA NUNES
20260307170Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONVOCAÇÃO, COAÇÃO OU INCENTIVO INSTITUCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA PARTICIPAREM DE CULTOS, CERIMÔNIAS OU EVENTOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307170 => {Constituição e Justiça Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Servidores Públicos Segurança Pública e Assuntos de Polícia Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }27/02/2026ÁTILA NUNES
20260307169Blue right arrow IconCRIA O ESTATUTO ESTADUAL DO MOTOBOY E DO MOTOCICLISTA PROFISSIONAL DE ENTREGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307169 => {Constituição e Justiça Transportes Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Saúde Segurança Pública e Assuntos de Polícia Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }26/02/2026MUNIR NETO
20260307168Blue right arrow IconALTERA A LEI Nº 10.100, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL NAS VAGAS REMANESCENTES E OCIOSAS DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, POR MEIO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS). =>20260307168 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }26/02/2026MARCIO GUALBERTO

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