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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
|---|---|---|---|---|
| 20250306985 |  | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306985 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Ciência e Tecnologia Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2025 | GUILHERME DELAROLI |
| 20250306984 | | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS COMO PONTOS DE APOIO E ACOLHIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306984 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Segurança Pública e Assuntos de Polícia Saúde Educação Ciência e Tecnologia Esporte e Lazer Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Transportes Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2025 | PROF JOSEMAR |
| 20250306983 | | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE LUTA CONTRA A INJUSTIÇA PENAL. =>20250306983 => {Constituição e Justiça Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional } | 19/12/2025 | DANI MONTEIRO |
| 20250306982 | | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CURSO PREPARÁTÓRIO GRATUITO PARA INGRESSO EM CURSOS DE MEDICINA, DESTINADO A ESTUDANTES E EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20250306982 => {Constituição e Justiça Saúde Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2025 | GISELLE MONTEIRO |
| 20250306981 | | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE PET SHOP E SIMILARES MANTEREM ANIMAIS PRESOS NAS LOJAS APÓS O FECHAMENTO EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250306981 => {Constituição e Justiça Defesa e Proteção dos Animais Economia Indústria e Comércio } | 19/12/2025 | GISELLE MONTEIRO |
| 20250306980 | | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÍMULOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM NÚMERO SUPERIOR AO EXIGIDO POR LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306980 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2025 | ROSENVERG REIS |
| 20250306979 | | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE ANDRE REBOUÇAS. =>20250306979 => {Constituição e Justiça Cultura } | 19/12/2025 | ZEIDAN |
| 20250306978 | | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 10.845, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E O FORNECIMENTO DE REMÉDIOS AO POLICIAL MILITAR, CIVIL E PENAL, AO BOMBEIRO MILITAR E AO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306978 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Defesa Civil Educação Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2025 | DELEGADO CARLOS AUGUSTO |
| 20250306977 | | DECLARA O RESTAURANTE PESCADOS NA BRASA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250306977 => {Constituição e Justiça Cultura Turismo Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 19/12/2025 | PROF JOSEMAR |
| 20250306976 | | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO, O "SELO CIDADE AMIGA DA PESSOA AUTISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306976 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2025 | GUILHERME DELAROLI |
| 20250306975 | | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A CAMINHADA EM DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA DE COPACABANA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250306975 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 19/12/2025 | RENATA SOUZA |
| 20250306974 | | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO PARA MC’S E LIDERANÇAS CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250306974 => {Constituição e Justiça Cultura Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2025 | DANI MONTEIRO |
| 20250306973 | | INSTITUI O PROGRAMA “JARDINS DA MENTE”, DESTINADO À CRIAÇÃO DE UNIDADES DE ACOLHIMENTO E CUIDADO INTEGRAL, EM REGIME DE RESIDÊNCIA PROTEGIDA, PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES E DEPENDÊNCIA QUÍMICA QUE NECESSITEM PERMANECER NA INSTITUIÇÃO ENQUANTO HOUVER NECESSIDADE DE VIGILÂNCIA CONTÍNUA PARA PRESERVAÇÃO DE SUA INTEGRIDADE FÍSICA E DA SOCIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306973 => {Constituição e Justiça Saúde Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2025 | GISELLE MONTEIRO |
| 20250306972 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CENTROS DE DIAGNÓSTICO ITINERANTE DO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306972 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Saúde Educação Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2025 | GISELLE MONTEIRO |
| 20250306971 | | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “MAIS XADREZ, MENOS TELAS”, DESTINADO A INCENTIVAR O ENSINO E A PRÁTICA DO XADREZ NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO, COMO FERRAMENTA DE DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E DE REDUÇÃO DA EXPOSIÇÃO EXCESSIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÀS TELAS E REDES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306971 => {Constituição e Justiça Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2025 | GISELLE MONTEIRO |
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