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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
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| 20240304227 |  | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL O BLOCO AFRO CULTURAL OLODUMARÉ. =>20240304227 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 04/10/2024 | CARLOS MINC |
| 20240304226 | | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURISTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CENTRO CULTURAL CÂNDIDO JOSÉ DE ARAÚJO - CANDINHO, SITUADO À RUA SACADURA CABRAL 345, NO BAIRRO DA SAÚDE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20240304226 => {Constituição e Justiça Cultura Turismo Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 04/10/2024 | DANI BALBI |
| 20240304225 | | ALTERA A 7133 DE 17 DE DEZEMBRO 2015 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INSERÇÃO CULTURAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. =>20240304225 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Cultura Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 03/10/2024 | DANI BALBI |
| 20240304224 | | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240304224 => {Constituição e Justiça Saúde Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 03/10/2024 | MARINA DO MST |
| 20240304223 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO ESTADUAL DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240304223 => {Constituição e Justiça Defesa e Proteção dos Animais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 03/10/2024 | FRED PACHECO |
| 20240304222 | | FICA GARANTIDA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LABORAIS COMPATÍVEIS COM SUA APTIDÃO, FORMAÇÃO, EXPERIÊNCIA E OPINIÃO, SENDO VEDADA SUA DISCRIMINAÇÃO. =>20240304222 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Ciência e Tecnologia Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 03/10/2024 | FRED PACHECO |
| 20240304221 | | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 3.205 DE 09 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240304221 => {Constituição e Justiça Defesa e Proteção dos Animais Segurança Pública e Assuntos de Polícia Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 03/10/2024 | RODRIGO AMORIM |
| 20240304220 | | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL “SENOR ABRAVANEL”, QUE VOLTA A CHAMAR-SE COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI. =>20240304220 => {Constituição e Justiça Educação Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 03/10/2024 | MARTHA ROCHA |
| 20240304219 | | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 6331/2012, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: =>20240304219 => {Constituição e Justiça Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 03/10/2024 | ANDRE CORREA |
| 20240304218 | | INSTITUI A RESERVA DE CINCO POR CENTO (5%) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS AOS PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS DE FILHOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20240304218 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Pessoa com Deficiência Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 03/10/2024 | ROSENVERG REIS |
| 20240304217 | | DISPÕE SOBRE REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS REPROCESSADORAS QUE REALIZAM A GESTÃO DE CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO (CME) DE PRODUTOS PARA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240304217 => {Constituição e Justiça Saúde Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 02/10/2024 | FRED PACHECO |
| 20240304216 | | PROÍBE A COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL POR DESLIGAMENTO DE ALUNOS DE CRECHES OU INSTITUIÇÕES DE ENSINO, QUANDO HOUVER APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO QUE RECOMENDE O AFASTAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240304216 => {Constituição e Justiça Educação Saúde Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 02/10/2024 | CARLINHOS BNH |
| 20240304215 | | ALTERA A LEI Nº 10.254, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O PODER DE POLÍCIA SOBRE A ATIVIDADE PETROLÍFERA E INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS – TFPG NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20240304215 => {Constituição e Justiça Minas e Energia Defesa do Meio Ambiente Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 02/10/2024 | LUIZ PAULO |
| 20240304214 | | DISCIPLINA ATOS DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES DE ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO. =>20240304214 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Ciência e Tecnologia Defesa dos Direitos da Mulher Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 02/10/2024 | FILIPE SOARES |
| 20240304213 | | ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011 =>20240304213 => {Constituição e Justiça Transportes } | 02/10/2024 | FILIPE SOARES |
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