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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
|---|---|---|---|---|
| 20240304609 |  | INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA DEFESA PESSOAL E AUTOPROTEÇÃO RESPONSÁVEIS PARA MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO JANEIRO. =>20240304609 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2024 | ROSENVERG REIS |
| 20240304608 | | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALDEIA INDÍGENA SAPUKAI, EM ANGRA DOS REIS. =>20240304608 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 19/12/2024 | CELIA JORDÃO |
| 20240304607 | | DECLARA GUAPIMIRIM COMO A CAPITAL ESTADUAL DO TURISMO ECOLÓGICO (ECOTURISMO). =>20240304607 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Turismo Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 19/12/2024 | JULIO ROCHA |
| 20240304606 | | OBRIGA A MANUTENÇÃO REGULAR E A VISTORIA ANUAL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COLETIVO ADAPTADOS E O TREINAMENTO DE SEUS OPERADORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20240304606 => {Constituição e Justiça Transportes Pessoa com Deficiência Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
| 20240304605 | | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PARADESPORTO E ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20240304605 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Esporte e Lazer Educação Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
| 20240304604 | | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA EMANCIPAÇÃO DE PARACAMBI. =>20240304604 => {Constituição e Justiça Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 19/12/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
| 20240304603 | | CRIA O PROGRAMA DE BUSCA DE ANIMAIS PERDIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20240304603 => {Constituição e Justiça Defesa e Proteção dos Animais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
| 20240304602 | | INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240304602 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
| 20240304601 | | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO AFROEMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240304601 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Defesa dos Direitos da Mulher Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
| 20240304600 | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ETIQUETAS EM BRAILE EM PEÇAS DE VESTUÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240304600 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
| 20240304599 | | ASSEGURA O DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS MULHERES, DURANTE O MÊS DE MARÇO, EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20240304599 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Cultura Esporte e Lazer Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
| 20240304598 | | FICA INSTITUÍDO O SELO EMPRESA PARCEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA GERAÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO =>20240304598 => {Constituição e Justiça Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
| 20240304597 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM GUIA INFORMATIVO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS ABRANGENTES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS E PROGRAMAS SOCIAIS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240304597 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Saúde Educação Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
| 20240304596 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA A CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE DOS ECOSSISTEMAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20240304596 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Ciência e Tecnologia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
| 20240304595 | | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA NEURODIVERSIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20240304595 => {Constituição e Justiça Saúde Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Pessoa com Deficiência Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
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