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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
|---|---|---|---|---|
| 20250305032 |  | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE JOGOS DE APOSTAS ELETRÔNICOS (BET) =>20250305032 => {Constituição e Justiça Saúde Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 28/03/2025 | CLAUDIO CAIADO |
| 20250305031 | | OBRIGA OS ESTACIONAMENTOS QUE DISPÕE DE CARREGADORES PARA BICICLETAS E VEÍCULOS ELÉTRICOS A INSTALAREM SISTEMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIOS =>20250305031 => {Constituição e Justiça Defesa Civil Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 28/03/2025 | CLAUDIO CAIADO |
| 20250305030 | | “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO, APOIO E INCLUSÃO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” =>20250305030 => {Constituição e Justiça Educação Ciência e Tecnologia Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 28/03/2025 | CELIA JORDÃO |
| 20250305029 | | DECLARA PATRIMÔNIO SOCIAL E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO SAMARA JARDIM. =>20250305029 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 28/03/2025 | ÁTILA NUNES |
| 20250305028 | | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO MATÉRIA TRANSVERSAL NO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250305028 => {Constituição e Justiça Educação Ciência e Tecnologia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 28/03/2025 | MARCELO DINO |
| 20250305027 | | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 15.109 DE 16 DE MARÇO DE 2025 PARA DISPENSAR OS ADVOGADOS DO ADIANTAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM AÇÕES DE COBRANÇA E EM EXECUÇÕES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS =>20250305027 => {Constituição e Justiça Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 28/03/2025 | ELIKA TAKIMOTO |
| 20250305026 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250305026 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 28/03/2025 | DANNIEL LIBRELON |
| 20250305025 | | ALTERA A LEI Nº 4808, DE 04 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PROPRIEDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250305025 => {Constituição e Justiça Defesa e Proteção dos Animais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 28/03/2025 | DANNIEL LIBRELON |
| 20250305024 | | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA ESTADUAL DA ROBÓTICA EDUCACIONAL”. =>20250305024 => {Constituição e Justiça Educação Ciência e Tecnologia } | 28/03/2025 | TIA JU |
| 20250305023 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM FONOGRAMAS E VIDEOFONOGRAMAS MUSICAIS BEM COMO OS SUPORTES MATERIAIS OU ARQUIVOS DIGITAIS QUE OS CONTENHAM. =>20250305023 => {Constituição e Justiça Cultura Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 28/03/2025 | DANI MONTEIRO |
| 20250305022 | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS DISPONIBILIZAREM BASES FIXAS PARA VIATURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS =>20250305022 => {Constituição e Justiça Transportes Segurança Pública e Assuntos de Polícia Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 27/03/2025 | DELEGADO CARLOS AUGUSTO |
| 20250305021 | | ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DE VINHOS DE VARRE-SAI. =>20250305021 => {Constituição e Justiça Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 27/03/2025 | RENAN JORDY |
| 20250305020 | | ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DO ARROZ DE LAJE DO MURIAÉ. =>20250305020 => {Constituição e Justiça Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 27/03/2025 | RENAN JORDY |
| 20250305019 | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS AZUIS EM SHOPPING CENTERS PARA ACOLHIMENTO E REGULAÇÃO SENSORIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250305019 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 27/03/2025 | MARCELO DINO |
| 20250305018 | | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DO ESCRITOR E DA ESCRITORA ” =>20250305018 => {Constituição e Justiça } | 27/03/2025 | DANI BALBI |
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