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Can be sorted ascendingCadastro de Projeto de Lei Data Publ.Autor(es)
20240303766Blue right arrow IconESTABELECE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA EMPRESAS OU CONSÓRCIOS RESPONSÁVEIS POR PROJETOS INDEPENDENTES DE USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DO GÁS NATURAL =>20240303766 => {Constituição e Justiça Minas e Energia Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }18/06/2024PODER EXECUTIVO
20240303765Blue right arrow IconALTERA O ART. 56 DA LEI ESTADUAL Nº 8.986, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 =>20240303765 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }18/06/2024PODER EXECUTIVO
20240303764Blue right arrow IconDISPÕE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. CLÁUDIO CASTRO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA VIABILIZAR A A EQUALIZAÇÃO DO VALOR DA TARIFAS NAS PRAÇA DE PEDÁGIO EM TODOS OS DIAS DA SEMANA =>20240303764 => {Constituição e Justiça Transportes Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }14/06/2024GIOVANI RATINHO
20240303763Blue right arrow IconDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE JUSCELINO.  =>20240303763 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional }14/06/2024THIAGO GAGLIASSO
20240303762Blue right arrow IconESTABELECE PRIORIDADE NA ALOCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. =>20240303762 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }14/06/2024MARCELO DINO
20240303761Blue right arrow IconAUTORIZA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR CONCURSO INTERNO PARA MUDANÇA DE QUADRO DOS OFICIAIS E PRAÇAS PARA PREENCHER VAGAS OCIOSAS DE OFICIAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE MENCIONA. =>20240303761 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }14/06/2024MARCELO DINO
20240303760Blue right arrow Icon
PREVÊ POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE PHELAN-MCDERMID.
=>20240303760 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }
14/06/2024BRAZAO
20240303759Blue right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA FAMILIA PET ACOLHEDORA, DE CUSTÓDIA TEMPORÁRIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20240303759 => {Constituição e Justiça Defesa e Proteção dos Animais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }14/06/2024BRAZAO
20240303758Blue right arrow Icon
INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DA MULHER NA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

=>20240303758 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }
14/06/2024BRAZAO
20240303757Blue right arrow IconALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,  DIA DO DUBLADOR (ATOR EM DUBLAGEM) =>20240303757 => {Constituição e Justiça Trabalho Legislação Social e Seguridade Social }14/06/2024MARTHA ROCHA
20240303756Blue right arrow IconALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO ANEXO O DIA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, A SER OBSERVADO DIA 08 DE SETEMBRO =>20240303756 => {Constituição e Justiça Educação }13/06/2024DANI BALBI
20240303755Blue right arrow IconINSTITUI A POLITICA ESTADUAL DOS DESLOCADOS AMBIENTAIS E CLIMÁTICOS - PEDAC, ESTABELECENDO SEUS DIREITOS E FORNECENDO DIRETRIZES PARA QUE O PODER PÚBLICO PROMOVA SUA PROTEÇÃO. =>20240303755 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Ciência e Tecnologia Educação Saúde Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }13/06/2024VERONICA LIMA
20240303754Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO FUNCIONÁRIO AUTISTA PELO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NO MODO REMOTO OU HÍBRIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303754 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }13/06/2024CARLA MACHADO
20240303753Blue right arrow IconDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. =>20240303753 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional }13/06/2024CARLA MACHADO
20240303752Blue right arrow IconALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA ESTADUAL DA ACESSIBILIDADE”. =>20240303752 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Educação Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }13/06/2024CARLA MACHADO

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