Aguarde, carregando o conteúdo
 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
|---|---|---|---|---|
| 20260307445 |  | ADERE, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, AO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO DISPOSTO NA ALÍNEA "F" DO INCISO I, NO INCISO III, NAS ALÍNEAS "B", "C" E "D" DO INCISO IV E NAS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO V, TODOS DO ART. 3º DA LEI Nº 10.550, DE 30 DE JUNHO DE 2016, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO =>20260307445 => {Constituição e Justiça Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 10/04/2026 | PODER EXECUTIVO |
| 20260307444 | | ALTERA A LEI Nº LEI Nº 3339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 245 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSEGURA A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS INTERMUNICIPAIS AOS MAIORES DE 65 ANOS E ESTABELECE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E AOS ALUNOS DE 1º E 2º GRAUS UNIFORMIZADOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, PORTADORES DE CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL” =>20260307444 => {Constituição e Justiça Transportes Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Pessoa com Deficiência Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 10/04/2026 | CARLINHOS BNH |
| 20260307443 | | DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OFERTA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO ÀS GUARDAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307443 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 10/04/2026 | ROSENVERG REIS |
| 20260307442 | | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O “BOMBEIRO MIRIM”. =>20260307442 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 10/04/2026 | FILIPE SOARES |
| 20260307441 | | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG CASA DA ÁRVORE. =>20260307441 => {Constituição e Justiça Normas Internas e Proposições Externas } | 10/04/2026 | FLÁVIO SERAFINI |
| 20260307440 | | ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 PARA AMPLIAR O ACESSO DOS ESTUDANTES AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. =>20260307440 => {Constituição e Justiça Educação Transportes Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 10/04/2026 | FLÁVIO SERAFINI, Guilherme Delaroli |
| 20260307439 | | ALTERA A LEI Nº 8.246, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA (PELLLB-RJ), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, COM O OBJETIVO DE APRIMORAR A NORMA. =>20260307439 => {Constituição e Justiça Cultura Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/04/2026 | RENATA SOUZA |
| 20260307438 | | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME A MISÉRIA E PELA VIDA - AÇÃO DA CIDADANIA =>20260307438 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 09/04/2026 | CARLOS MINC |
| 20260307437 | | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “MULHER SEGURA DIGITAL”, DESTINADO AO APOIO PSICOLÓGICO E À ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DIGITAL OU CIBERNÉTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20260307437 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Segurança Pública e Assuntos de Polícia Ciência e Tecnologia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/04/2026 | MARINA DO MST |
| 20260307436 | | CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE ALERTA SOBRE FORAGIDOS E ESTABELECE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE O ESTADO E AS GUARDAS MUNICIPAIS PARA REFORÇAR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO FLUMINENSE. =>20260307436 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/04/2026 | ANDERSON MORAES |
| 20260307435 | | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO PROGRESSIVA DE TECNOLOGIAS DE DIAGNÓSTICO INTRAOPERATÓRIO EM TEMPO REAL, INCLUSIVE DISPOSITIVOS DE ANÁLISE MOLECULAR COMO A “CANETA DETECTORA DE CÂNCER”, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307435 => {Constituição e Justiça Saúde Ciência e Tecnologia Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/04/2026 | ROSENVERG REIS |
| 20260307434 | | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS QUE PRATIQUEM ATOS DE ANTISSEMITISMO, NOS TERMOS DO ESTATUTO ESTADUAL DA LIBERDADE RELIGIOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20260307434 => {Constituição e Justiça Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/04/2026 | ROSENVERG REIS |
| 20260307433 | | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO MÉTODO DE OVULAÇÃO BILLINGS,A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE ABRIL. =>20260307433 => {Constituição e Justiça } | 09/04/2026 | MARCIO GUALBERTO |
| 20260307432 | | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E INSERÇÃO PROFISSIONAL NA ECONOMIA DO MAR, ESTABELECENDO SUAS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307432 => {Constituição e Justiça Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Minas e Energia Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira Ciência e Tecnologia Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/04/2026 | CELIA JORDÃO |
| 20260307431 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ''PROTETOR CAPACITADO RJ” PARA CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PROTETORES ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20260307431 => {Constituição e Justiça Defesa e Proteção dos Animais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 08/04/2026 | GISELLE MONTEIRO |
PALÁCIO TIRADENTES
Rua Primeiro de Março, s/n - Praça XV - Rio de Janeiro
CEP 20010-090 Telefone +55 (21) 2588-1000 Fax +55 (21) 2588-1516
