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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
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| 20250306912 |  | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE GRUPOS PERMANENTES DE APOIO, EDUCAÇÃO, DIÁLOGO E ACOMPANHAMENTO DESTINADOS A PESSOAS COM TRANSTORNO BIPOLAR, ESQUIZOFRENIA E DEMAIS TRANSTORNOS MENTAIS, A SEREM IMPLEMENTADOS NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E NAS UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250306912 => {Constituição e Justiça Saúde Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 05/12/2025 | ROSENVERG REIS |
| 20250306911 | | INSTITUI AS COMISSÕES TERRITORIAIS DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E AÇÕES DE PREVENÇÃO, ADAPTAÇÃO E RESPOSTA A EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20250306911 => {Constituição e Justiça Defesa Civil Defesa do Meio Ambiente Saneamento Ambiental Obras Públicas Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 05/12/2025 | DANI MONTEIRO |
| 20250306910 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O TROTE AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306910 => {Constituição e Justiça Saúde Educação Defesa Civil Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 05/12/2025 | LILIAN BEHRING |
| 20250306909 | | INCLUI O DIA ESTADUAL DO MOVIMENTO ENCRUZA E TRAVESSIA ANCESTRAL (META) NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010. =>20250306909 => {Constituição e Justiça } | 04/12/2025 | RENATA SOUZA |
| 20250306908 | | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO E PARCERIA COM ENTIDADES DE PREVENÇÃO E POSVENÇÃO DO SUICÍDIO, COMO O CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA (CVV), E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250306908 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 04/12/2025 | VALDECY DA SAUDE |
| 20250306907 | | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOVAS ATITUDES TRANSFORMAM O AMANHÃ (NATA). =>20250306907 => {Constituição e Justiça Normas Internas e Proposições Externas } | 04/12/2025 | CLAUDIO CAIADO |
| 20250306906 | | DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FOLIVORA SPIRTS DESTILARIA =>20250306906 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 03/12/2025 | DIONISIO LINS |
| 20250306905 | | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA SERRA DA MISERICÓRDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306905 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Saneamento Ambiental Defesa Civil Esporte e Lazer Cultura Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 03/12/2025 | DANI MONTEIRO |
| 20250306904 | | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À MATRÍCULA EM CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306904 => {Constituição e Justiça Ciência e Tecnologia Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 03/12/2025 | VINICIUS COZZOLINO |
| 20250306903 | | ALTERA A LEI Nº 10.376, DE 14 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, PARA DISPOR SOBRE A VEDAÇÃO À APROVAÇÃO AUTOMÁTICA COMO MEDIDA DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR E INCORPORAR DIRETRIZES RELATIVAS AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, AO APOIO PSICOSSOCIOEMOCIONAL, À SAÚDE ESCOLAR, AO APADRINHAMENTO DE ESCOLAS E AO MONITORAMENTO DIGITAL DA FREQUÊNCIA. =>20250306903 => {Constituição e Justiça Educação Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Pessoa com Deficiência Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 03/12/2025 | VINICIUS COZZOLINO |
| 20250306902 | | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE RESTITUIÇÃO DE APARELHOS CELULARES APREENDIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306902 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Ciência e Tecnologia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 03/12/2025 | VINICIUS COZZOLINO |
| 20250306901 | | ALTERA A LEI Nº 7329 DE 08 DE JULHO 2016, PARA INCLUIR AS PESSOAS COM LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) NO ROL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306901 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 03/12/2025 | VINICIUS COZZOLINO |
| 20250306900 | | ALTERA A LEI Nº 8106 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA AS ESCOLAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAREM, NO ENSINO MÉDIO, ATIVIDADES DESTINADAS À ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, NOS PERÍODOS QUE MENCIONA. =>20250306900 => {Constituição e Justiça Educação Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Ciência e Tecnologia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 03/12/2025 | VINICIUS COZZOLINO |
| 20250306899 | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DA ADVERTÊNCIA “BEBA COM MODERAÇÃO” NAS EMBALAGENS DE BEBIDAS ENERGÉTICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250306899 => {Constituição e Justiça Saúde Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 03/12/2025 | ALEXANDRE KNOPLOCH |
| 20250306898 | | CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE INSUMOS DESTINADOS À BLINDAGEM VEICULAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250306898 => {Constituição e Justiça Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 03/12/2025 | ALEXANDRE KNOPLOCH |
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