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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
|---|---|---|---|---|
| 20250305339 |  | ALTERA O ANEXO III DA LEI ESTADUAL Nº 6.601, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 =>20250305339 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/05/2025 | PODER EXECUTIVO |
| 20250305338 | | DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO EX-TITULAR DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO APÓS O TÉRMINO DE SEU MANDATO =>20250305338 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/05/2025 | PODER EXECUTIVO |
| 20250305337 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20250305337 => {Constituição e Justiça Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/05/2025 | PODER EXECUTIVO |
| 20250305336 | | INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL CULTURA E CLIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250305336 => {Constituição e Justiça Cultura Defesa do Meio Ambiente Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle Mesa Diretora } | 09/05/2025 | CARLOS MINC |
| 20250305335 | | ALTERA A LEI Nº 5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, PARA INTEGRAR A CULTURA NOS OBJETIVOS POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL =>20250305335 => {Constituição e Justiça Cultura Defesa do Meio Ambiente Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/05/2025 | CARLOS MINC |
| 20250305334 | | DENOMINAR “MONCLEBER MELO GOMES” A RJ-116 (TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Á VISCONDE DE IMBÉ, DISTRITO DE TRAJANO DE MORAES – RJ). =>20250305334 => {Constituição e Justiça Transportes Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 09/05/2025 | BRUNO ALVES BOARETTO |
| 20250305333 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250305333 => {Constituição e Justiça Saneamento Ambiental Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/05/2025 | MARINA DO MST |
| 20250305332 | | TOMBA O LOCAL CONHECIDO COMO “CAMINHO DO IMPERADOR”, SITUADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PETRÓPOLIS E PATY DO ALFERES. =>20250305332 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/05/2025 | YURI |
| 20250305331 | | ALTERA A LEI Nº 8.626, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250305331 => {Constituição e Justiça Saúde Trabalho Legislação Social e Seguridade Social } | 09/05/2025 | LILIAN BEHRING |
| 20250305330 | | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE QR CODE COM MAPAS DOS TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250305330 => {Constituição e Justiça Transportes Ciência e Tecnologia Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/05/2025 | VALDECY DA SAUDE |
| 20250305329 | | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PEELINGS PROFUNDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ESTÉTICA. =>20250305329 => {Constituição e Justiça Saúde Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/05/2025 | VALDECY DA SAUDE |
| 20250305328 | | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS EDUCATIVOS SOBRE CORRENTES DE RETORNO NO MAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250305328 => {Constituição e Justiça Educação Defesa Civil Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/05/2025 | VALDECY DA SAUDE |
| 20250305327 | | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VISUAL E SURDOCEGUEIRA NOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20250305327 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/05/2025 | VALDECY DA SAUDE |
| 20250305326 | | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20250305326 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/05/2025 | VALDECY DA SAUDE |
| 20250305325 | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE EM COMUNICAREM OS CLIENTES SOBRE DÉBITOS ATRASADOS COM ATÉ 60 DIAS DE ANTECEDÊNCIA ANTES DA INTERRUPÇÃO DO ATENDIMENTO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20250305325 => {Constituição e Justiça Saúde Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/05/2025 | VALDECY DA SAUDE |
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