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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
|---|---|---|---|---|
| 20240304448 |  | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORLA PREFEITO LUIZ PAULO CONDE - BOULEVARD OLÍMPICO. =>20240304448 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 22/11/2024 | MARINA DO MST |
| 20240304447 | | DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO NAS CONTRATAÇÕES PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA OU DE SERVIÇOS. =>20240304447 => {Constituição e Justiça Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 22/11/2024 | PROF JOSEMAR |
| 20240304446 | | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) =>20240304446 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania } | 21/11/2024 | DANI MONTEIRO |
| 20240304445 | | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NO UNIFORME ESCOLAR DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA – NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20240304445 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Educação Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/11/2024 | ROSENVERG REIS |
| 20240304444 | | INSTITUI NOS HOSPITAIS PUBLICO E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UNIDADES DE ATENDIMENTO RÁPIDO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (UAR-AVC) EM, VISANDO O ATENDIMENTO E TRATAMENTO EMERGENCIAL ADEQUADO DE PACIENTES COM SUSPEITA DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC). =>20240304444 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/11/2024 | MUNIR NETO |
| 20240304443 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM GUIA INFORMATIVO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS ABRANGENTE SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS E PROGRAMAS SOCIAIS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240304443 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Saúde Educação Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/11/2024 | MUNIR NETO |
| 20240304442 | | DISPÕE SOBRE A OFERTA GRATUITA DE DISPOSITIVO DE MONOTORIZAÇÃO DE GLICOSE POR ESCANEAMENTO INTERMITENTE PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM DIABETES MELLITUS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20240304442 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/11/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
| 20240304441 | | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240304441 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Turismo Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/11/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
| 20240304440 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VOUCHER SAUDE, DESTINADO A PACIENTES QUE NECESSITEM DE CONSULTAS, EXAMES OU PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS QUE NÃO ESTEJAM DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DE PARCERIA COM A REDE PRIVADA. =>20240304440 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/11/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
| 20240304439 | | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, USUCAPIÃO OU QUALQUER FORMA DE ALIENAÇÃO DE TERRAS INCENDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATÉ QUE SEJA COMPROVADA A RECUPERAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240304439 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/11/2024 | ANDREZINHO CECILIANO |
| 20240304438 | | AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR UMA UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC) NO BAIRRO DE REALENGO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20240304438 => {Constituição e Justiça Educação Ciência e Tecnologia Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso } | 21/11/2024 | MARTHA ROCHA |
| 20240304437 | | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUEIJO DE VALENÇA. =>20240304437 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 21/11/2024 | ANDRE CORREA |
| 20240304436 | | PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS: ELETRÔNICO PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20240304436 => {Constituição e Justiça Educação Ciência e Tecnologia Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/11/2024 | MARTHA ROCHA |
| 20240304435 | | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVOS SONOROS INTERNOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, COM O OBJETIVO DE INFORMAR AOS DEFICIENTES VISUAIS SOBRE OS LOCAIS DE DESEMBARQUE =>20240304435 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Transportes Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/11/2024 | BRUNO ALVES BOARETTO |
| 20240304434 | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA ANOS DE IDADE EM LICITAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20240304434 => {Constituição e Justiça Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/11/2024 | BRUNO ALVES BOARETTO |
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