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| CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR OS ÓBITOS DE NASCITUROS E RECÉM-NASCIDOS QUE OCORRERAM NO HOSPITAL DA MULHER, EM CABO-FRIO. |
2 - A Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela presente Resolução será composta de 7 (sete) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, prorrogáveis nos termos do artigo 30, §6º do Regimento Interno, c/c a Lei nº 1579/52.
As gestantes e suas famílias sofreram com descaso do Hospital da Mulher, com falta de assistência, informação e acolhimento, neste momento de extrema dor.
Com a instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito que ora se pretende, a Assembléia Legislativa garantirá que o Poder Legislativo, por meio de uma investigação independente e qualificada possa agir de forma eficaz para proteger a vida e a dignidade das gestantes, responsabilizar os agentes pelos óbitos que já ocorreram e prevenir e assegurar que futuras gestantes seus filhos e filhas não venham a óbito.
Legislação Citada
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Informações Básicas
| Código | 20191000005 | Autor | RENATA SOUZA |
| Protocolo | Mensagem | ||
| Regime de Tramitação | Ordinária |  | |
| Entrada | 02/02/2019 | Despacho | 02/02/2019 |
| Publicação | 05/02/2019 | Republicação |
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 05/2019|
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