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Indicação

INDICAÇÃO3336/2020

SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, WILSON JOSÉ WITZEL, QUE FAÇA CUMPRIR A LEI FEDERAL Nº 11.108/2005, QUE OBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A ASSEGURAR A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE INDICADO PELA PARTURIENTE, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS).
    Autor(es): Deputado RENATA SOUZA

    Indico à Mesa Diretora, na forma do Artigo 98, Parágrafo Único, alínea "a", do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Exmo. GOVERNADOR DO Estado do Rio de Janeiro, WILSON JOSÉ WITZEL, solicitando que FAÇA CUMPRIR A LEI FEDERAL Nº 11.108/2005, QUE OBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A ASSEGURAR A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE INDICADO PELA PARTURIENTE, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS).

    Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2020.



    Deputada RENATA SOUZA

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    Informações Básicas
    Código20200703336AutorRENATA SOUZA
    Protocolo016019Mensagem
    Regime de TramitaçãoOrdinária

    Datas:
    Entrada 14/04/2020Despacho 14/04/2020
    Publicação 17/04/2020Republicação

    Comissões a serem distribuidas

    01.:A imprimir
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