Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MAIO

(…)

25 DE MAIO - DIA DA ÁFRICA.

(…)”

Art. 3º O Dia da África, a realizar-se, anualmente, no dia 25 de Maio, contará com atividades educacionais, culturais, econômicas e sociais, eventos, divulgações, seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do Estado, sobre a história da África.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Os costumes, as tradições e formas de organizações da África tiveram grande influência na formação social e política do Brasil, desde sua linguagem, passando pelas religiões, costumes e culinária.

Essas expressões são vistas em todo o território nacional, mas o Rio de Janeiro teve uma influência cultural ainda maior. Por aqui, desembarcaram mais de 2 milhões africanos, que apesar de estarem submetidos à condição de escravizados, foram de capazes perpetuar toda uma infinidade de costumes e tradições, que logo seriam inseridas no cotidiano da vida de milhões de brasileiros.

Entendendo a importância da cultura africana e do seu legado, recentemente a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) reconheceu o Cais do Valongo como Patrimônio Mundial da Humanidade. O Cais é um dos pontos do Circuito Histórico da Celebração da Herança Africana na Zona Portuária, conhecido também como Pequena África, foi o porto que mais recebeu africanos escravizados em todo o Brasil e nas Américas.

Instituir o dia 25 de maio, como dia da África no Rio de Janeiro, é reconhecer a importância do legado africano, não só para a construção do estado do Rio de Janeiro, mas a presença dessa matriz enquanto parte fundamental da formação social e cultural brasileira.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código	20190300587	Autor	RENATA SOUZA
Protocolo	003843	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária