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Projeto de Lei


PROJETO DE LEI587/2019
            EMENTA:
            ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA ÁFRICA.
Autor(es): Deputado RENATA SOUZA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que institui o Calendário Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, para incluir o Dia da África, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de Maio.


Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:



“ANEXO


CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


MAIO


(…)


25 DE MAIO - DIA DA ÁFRICA.


(…)”

Art. 3º O Dia da África, a realizar-se, anualmente, no dia 25 de Maio, contará com atividades educacionais, culturais, econômicas e sociais, eventos, divulgações, seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do Estado, sobre a história da África.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2019.

RENATA SOUZA
Deputada Estadual

JUSTIFICATIVA

O dia 25 de maio é celebrado internacionalmente como “Dia da África”, a data comemora a fundação da Organização da Unidade Africana e é reconhecido como o “Dia de Libertação da África”.

Os costumes, as tradições e formas de organizações da África tiveram grande influência na formação social e política do Brasil, desde sua linguagem, passando pelas religiões, costumes e culinária.

Essas expressões são vistas em todo o território nacional, mas o Rio de Janeiro teve uma influência cultural ainda maior. Por aqui, desembarcaram mais de 2 milhões africanos, que apesar de estarem submetidos à condição de escravizados, foram de capazes perpetuar toda uma infinidade de costumes e tradições, que logo seriam inseridas no cotidiano da vida de milhões de brasileiros.

Entendendo a importância da cultura africana e do seu legado, recentemente a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) reconheceu o Cais do Valongo como Patrimônio Mundial da Humanidade. O Cais é um dos pontos do Circuito Histórico da Celebração da Herança Africana na Zona Portuária, conhecido também como Pequena África, foi o porto que mais recebeu africanos escravizados em todo o Brasil e nas Américas.

Instituir o dia 25 de maio, como dia da África no Rio de Janeiro, é reconhecer a importância do legado africano, não só para a construção do estado do Rio de Janeiro, mas a presença dessa matriz enquanto parte fundamental da formação social e cultural brasileira.


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20190300587AutorRENATA SOUZA
Protocolo003843Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:

Entrada 21/05/2019Despacho 21/05/2019
Publicação 22/05/2019Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça


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