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Moção


MOÇÃO734/2020
            EMENTA:
            MOÇÃO DE REPÚDIO AO COMANDO DA OPERAÇÃO POLICIAL REALIZADA NAS FAVELAS DO COMPLEXO DA MARÉ NA MADRUGADA DO DIA 06 DE ABRIL DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Autor(es): Deputados DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO, RENATA SOUZA, WALDECK CARNEIRO

Requeremos à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja inscrito nos anais desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE REPÚDIO AO COMANDO DA OPERAÇÃO POLICIAL REALIZADA NO COMPLEXO DE FAVELAS DA MARÉ, NA MADRUGADA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2020.

A operação policial ocorreu no final da madrugada do dia 06 de abril de 2020, durante o período de quarentena e isolamento social estabelecido pelo Decreto Estadual n.º 46.973, de 16 de Janeiro de 2020, devido a pandemia causada pelo novo coronavírus.

Em meio ao descumprimento da decisão do Tribunal de Justiça, obtida na Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que determina que as operações não ocorram durante o horário de deslocamento escolar ou para o trabalho, assim como considerando a pandemia do COVID-19, que levou a determinação de quarentena e isolamento social no Estado, gerando um cenário de ruas vazias e deslocamento principalmente dos trabalhadores de serviços essenciais, o comando de uma operação militar considerando estas informações é inaceitável.

Diante da crise humanitária que a pandemia do coronavirus revela por todo o mundo, compreende-se indispensável a supressão de todas as práticas que impliquem maior vulnerabilização das populações pobres, periféricas, moradoras de assentamentos, em situação de rua ou que precisem de qualquer suporte.

Com veemência, os deputados que subscrevem o presente moção repudiam o comando da operação no Complexo da Maré no dia 06 de abril, se solidariza com os moradores das comunidades afetadas e reafirma seu compromisso diante da denúncia, do suporte e da construção de políticas de vida e de proteção para todas e todos moradores de favelas no Estado do Rio de Janeiro.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2020.



DANI MONTEIRO ELIOMAR COELHO FLAVIO SERAFINI



MÔNICA FRANCISCO RENATA SOUZA WALDECK CARNEIRO

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20201400734AutorDANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO, RENATA SOUZA, WALDECK CARNEIRO
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas:
Entrada 08/04/2020Despacho 08/04/2020
Publicação 29/04/2020Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Plenário

TOPO
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