Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

O Axé Yá Nasso Oka Ilê Osum é uma casa de culto à religiosidade afro-brasileira, representada juridicamente pela Sociedade Nossa Senhora das Candeias e notabilizada por desenvolver atividades culturais em paralelo ao seu calendário de celebrações litúrgicas.

O Axé Yá Nasso Oka Ilê Osum descende da casa matriz da Nação Ketu, Ilê Axé Yá Nassô Oká, terreiro da Casa Branca do Engenho Velho, situado em Salvador (BA). Considerada a mais antiga casa de candomblé em funcionamento no Brasil, o “Engenho Velho” foi o primeiro monumento da cultura negra a ser tombado enquanto Patrimônio Histórico pelo IPHAN, em 1986. Esse axé deu origem a diversos templos afro-brasileiros, dentre os quais o Axé Yá Nasso Oka Ilê Osum é notadamente o mais importante do Rio de Janeiro.

O Axé Yá Nasso Oka Ilê Osum também é responsável pela fundação da orquestra de atabaques Alabê Funfun e do grupo de dança dos orixás Obirin Korin. Ambos realizam oficinas e apresentações em bairros, escolas, praças públicas e atividades culturais, com o objetivo de preservar as raízes culturais afrodescendentes. Através dos toques, cantigas e danças aos orixás, voduns, inquices e todas as entidades das religiões de matriz africana, afirmam a cultura afro-brasileira e as tradições do candomblé.

Os ataques às religiões de matriz africana se intensificam, por isso esse reconhecimento é indispensável para garantir a liberdade religiosa.

Código	20190301458	Autor	RENATA SOUZA
Protocolo	9438	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária