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Moção


MOÇÃO362/2019
            EMENTA:
            MOÇÃO DE REPÚDIO À DECLARAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO QUE COGITA A EDIÇÃO DE “UM NOVO AI-5”
Autor(es): Deputado CARLOS MINC; CHICÃO BULHÕES; DANI MONTEIRO; ELIOMAR COELHO; ENFERMEIRA REJANE; FLAVIO SERAFINI; LUIZ PAULO; MARTHA ROCHA; MAX LEMOS; MÔNICA FRANCISCO; RENAN FERREIRINHA; RENATA SOUZA; WALDECK CARNEIRO

Solicito à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja inserida nos anais desta Assembleia Legislativa, MOÇÃO DE REPÚDIO À DECLARAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO QUE COGITA A EDIÇÃO DE “UM NOVO AI-5”.

O Ato Institucional n° 5 foi a legislação mais autoritária da ditadura civil-militar iniciada em 1964.  Decretado em 1968 pelo General Costa e Silva, fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos, suspendeu o direito a habeas corpus, dentre outras violações às garantias constitucionais e democráticas. Seu significado para a História é de início da fase mais repressiva da ditadura, marcada pela censura, tortura e execução de opositores.

A favor do Estado Democrático de Direito a das liberdades individuais, este Parlamento se manifesta, veementemente, em defesa da democracia brasileira e da Constituição Federal de 1988.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de Outubro de 2019.


CARLOS MINC


CHICÃO BULHÕES


DANI MONTEIRO


ELIOMAR COELHO


ENFERMEIRA REJANE


FLAVIO SERAFINI


LUIZ PAULO


MARTHA ROCHA


MÔNICA FRANCISCO


RENAN FERREIRINHA


RENATA SOUZA


WALDECK CARNEIRO


MAX LEMOS




Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20191400362AutorCARLOS MINC, CHICÃO BULHÕES, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FLAVIO SERAFINI, LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, MAX LEMOS, MÔNICA FRANCISCO, RENAN FERREIRINHA, RENATA SOUZA, WALDECK CARNEIRO
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas:
Entrada 05/11/2019Despacho 05/11/2019
Publicação 08/11/2019Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Plenário

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