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Indicação

INDICAÇÃO3353/2020

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO QUE ADOTE UM SISTEMA DE CARTAS VIRTUAIS GARANTINDO O DIREITO DE CONTATO ENTRE AS PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E SEUS FAMILIARES
    Autor(es): Deputado RENATA SOUZA

    Apresento à Mesa Diretora, com vistas à Comissão de Indicações Legislativas, na forma do artigo 98 e ss do Regimento Interno desta Casa de Leis, pela qual se propõe ao Secretário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que adote um sistema de cartas virtuais garantindo o direito de contato entre as pessoas em privação de liberdade e seus familiares.




    Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de abril de 2020

    Renata Souza
    Deputada Estadual

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    Informações Básicas
    Código20200703353AutorRENATA SOUZA
    Protocolo016351Mensagem
    Regime de TramitaçãoOrdinária

    Datas:
    Entrada 28/04/2020Despacho 28/04/2020
    Publicação 06/05/2020Republicação

    Comissões a serem distribuidas

    01.:A imprimir
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