Moção
MOÇÃO Nº 745/2020
EMENTA:
| MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO MOVIMENTO DE PARALISAÇÃO NACIONAL DOS ENTREGADORES POR APLICATIVOS |
Autor(es): Deputados DANI MONTEIRO; ELIOMAR COELHO; FLAVIO SERAFINI; MÔNICA FRANCISCO; RENATA SOUZA
Solicito à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja inserida nos Anais desta Casa de Leis MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO MOVIMENTO DE PARALISAÇÃO NACIONAL DOS ENTREGADORES POR APLICATIVOS por sua resistência e luta defesa de seus direitos e respeito à sua categoria.
Movimento surgido em meio ao cenário de pandemia de COVID-19, trabalhar como entregador de delivery para empresas que prestam esse serviço através de plataformas digitais tornou-se opção para a juventude que luta para driblar o desemprego, visto que o número de desempregados no país bate recordes.
Nesse momento de crise onde diversos estabelecimentos têm fechado suas portas, por conta da crise que assola o país inteiro, deixando várias pessoas sem condições de se manter nesse período, estima-se que o número de entregas por aplicativos tenha aumentado 77% nas duas primeiras semanas de março, início do período de distanciamento social por conta da pandemia. Nesse mesmo período, disparou o número de entregadores cadastrados nesses aplicativos, ao mesmo tempo em que mais estabelecimentos passaram a utilizar os serviços dessas plataformas. Portanto, apesar da crise, essas empresas tem tido um superávit nesse momento, e tem proporcionado uma opção de trabalho informal à vários jovens no país.
Apesar desse serviço informal ter se tornado a opção para muitos jovens, podemos entender também esse processo como reflexo de relações trabalhistas cada vez mais degradadas, onde pessoas que trabalham prestando tal serviço, extrapolam em muito a média de horas trabalhadas na sociedade, podendo cumprir cargas de até 15 horas diárias e sem possibilidade de folga. É claro que o próprio entregador é quem decide os dias e horários e dias em que trabalhará, porém, os mesmos acabam ficando reféns da necessidade de trabalhar cada vez mais para suprir a necessidade de suas famílias. Diante disso, também assistimos o rendimento por entregas e por km rodado cair drasticamente nos últimos tempos. Esses problemas se somam ao não reconhecimento de relação trabalhista dos entregadores com as empresas de entrega, impedindo os mesmos de recorrer à justiça trabalhista para pleitear seus direitos, ficando os mesmos sem direito à indenizações, seguros de vida e acidente, tendo que bancar com os próprios rendimentos os materiais que necessitam para trabalhar, além de ficarem reféns de bloqueios e do sistema muitas vezes prejudicial dos aplicativos.
São muitas as reivindicações dos entregadores que diante desse cenário se mobilizam para lutar pelos seus direitos. O movimento que se iniciou na cidade de São Paulo já se espalha por todo o Brasil e tem aparecido outros grupos inclusive em outros países. As pautas reivindicadas pelo movimento são:
● Aumento do valor das corridas e pacotes;
● Aumento do valor mínimo por entrega;
● Fim dos bloqueios e desligamentos indevidos;
● Seguro de roubo, acidente e vida;
● Auxílio pandemia (EPI’s e licença).
A presente Moção é um ato de apoio e reconhecimento à este movimento que surgiu de forma espontânea com o objetivo de representar as reivindicações de milhares de trabalhadores brasileiros. No dia 1º de julho de 2020 entregadores de todo o país não rodarão para reivindicar seus direitos e cabe a nós como representantes da população fluminense apoiar essa movimentação mais do que justa.
Plenário Barbosa Lima sobrinho, 30 de Junho de 2020.
DANI MONTEIRO
ELIOMAR COELHO FLAVIO SERAFINI
MÔNICA FRANCISCO RENATA SOUZA
Legislação Citada
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Informações Básicas
| Código | 20201400745 | Autor | DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO, RENATA SOUZA |
| Protocolo | | Mensagem | |
| Regime de Tramitação | Ordinária |  | |
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