O COVID-19 vem infectando milhares de pessoas no mundo, desde o início de seu surto em Wuhan, na China, em dezembro de 2019. Em 26 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso de contaminação no Brasil.

Embora ainda estejamos em momento no qual é difícil afirmar ao certo a extensão dos danos do COVID-19, já é possível afirmar com segurança que o vírus revela uma rápida disseminação mundial, pelo que a Organização Mundial de Saúde já o caracteriza como pandemia, desde 11 de março de 2020, quando os casos se acumulavam no montante de 118 mil em 114 países, com 4291 mortes registradas.

Especificamente no Brasil, em 13 de março de 2020, passamos do primeiro caso em 26 de fevereiro de 2020 a quase 1500 pessoas com suspeita, sendo 107 casos já confirmados e 56, portanto mais da metade, no Estado de São Paulo.

Em 15 de março de 2020, o Ministério da Saúde informou que o Brasil já conta com 200 casos de COVID-19. O Ministro da Economia Paulo Guedes informou que, conforme projeções do Banco Central, a velocidade de contágio do COVID-19 é mais rápida no Brasil que em países como China e Itália.

É evidente que o Brasil, assim como muitos países no mundo, passa por situação excepcional, que demanda a tomada de medidas de urgência. São Paulo é o Estado mais afetado pelo COVID-19 em todo o país.

Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme se infere dos artigos 196 da Constituição Federal e 287 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tratando-se de direito fundamental da pessoa humana, é imperioso que o Estado do Rio de Janeiro tome providências com a máxima urgência, tanto no sentido de conter, quanto no sentido de cuidar daqueles infectados pelo COVID-19.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código	20200302038	Autor	DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, RENATA SOUZA, MONICA FRANCISCO
Protocolo	14717	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária