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Projeto de Lei


PROJETO DE LEI1359/2019
            EMENTA:
            ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645/2010, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “MÊS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO.
Autor(es): Deputados DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO, RENATA SOUZA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º: Fica instituído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passando a integrar o calendário oficial da datas e eventos no Estado do Estado do Rio de Janeiro, o “Mês de Prevenção ao Suicídio”, que será celebrado anualmente no mês de Setembro.

Art. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:


ANEXO

CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

SETEMBRO

MÊS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO


Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2019
Deputados DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO, RENATA SOUZA

JUSTIFICATIVA

Segundo dados oficiais da OMS (Organização Mundial de Saúde), a prevenção pode evitar nove em cada dez mortes por suicídio. No mundo, o suicídio é a terceira causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos e a sétima causa de morte de crianças entre 10 e 14 anos de idade. Hoje, 32 brasileiros se suicidam diariamente. No mundo, ocorre uma morte a cada 40 segundos. Aproximadamente 1 milhão de pessoas se matam a cada ano. Sabe-se que os números são muito maiores, pois a subnotificação é reconhecida. Além disso, os especialistas estimam que o total de tentativas supere o de suicídios em pelo menos dez vezes.

É com base nesses dados que, desde 2015, no Brasil, o mês de Setembro é considerado o mês de Prevenção ao Suicídio, não por acaso em consonância com o dia 10 de Setembro, que é o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. Por todo exposto, conto com meu pares para aprovação do projeto.


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20190301359AutorDANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO, RENATA SOUZA
Protocolo008864Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:

Entrada 26/09/2019Despacho 26/09/2019
Publicação 27/09/2019Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde


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