Localizada no bairro de São Cristóvão, próximo à Barreira do Vasco, a Ocupação Vila Canaã abriga cerca de 150 famílias que, sem alternativa à moradia digna, decidiram ocupar um terreno privado há anos abandonado e, à época, com significativos débitos fiscais.

As famílias da ocupação Vila Canaã há mais de um ano transformaram um terreno abandonado em uma comunidade organizada e nela construíram suas casas de alvenaria, fazendo, na luta, que se efetivasse seu direito constitucional à moradia.

Atualmente, recai sobre a Ocupação uma ação de reintegração de posse, tendo o juízo da 5ª Vara Cível da Capital determinado o despejo. Porém, a própria Prefeitura do Rio de Janeiro, em conjunto com as famílias, vem construindo uma outra alternativa para a resolução da questão, que não um despejo violento.

Devemos salientar que a nossa Constituição Federal assegura o direito à moradia digna e que a propriedade deve cumprir sua função social. Enquanto o déficit habitacional no Brasil, e em especial no Rio de Janeiro só aumenta, muito em razão do desemprego e da crescente alta nos custos de vida nos grandes centros urbanos, atos de coragem e resistência como o da ocupação Vila Canaã se tornam exemplo de cidadania e de luta por direitos, para que as famílias que fazem parte da ocupação, e também para que todas as outras que se encontram em situação de vulnerabilidade tenham assegurados seus direitos básicos e sua dignidade humana.

A presente Moção é um ato de apoio e reconhecimento à Ocupação Vila Canaã, aos movimentos organizados e às famílias que a compõem para que seja possível uma solução que compreenda a necessidade habitacional dessas pessoas e que não coloque a suposta propriedade daqueles que ingressaram com a ação de reintegração acima da vida e do direito básico à moradia das 150 famílias que se encontram na Ocupação.

Código	20191400241	Autor	CARLOS MINC, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FLAVIO SERAFINI, LUIZ PAULO, MÔNICA FRANCISCO, RENAN FERREIRINHA, RENATA SOUZA, WALDECK CARNEIRO
Protocolo		Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária