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Moção


MOÇÃO744/2020
            EMENTA:
            MOÇÃO DE REPÚDIO À MEDIDA PROVISÓRIA 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020.
Autor(es): Deputada CARLOS MINC; DANI MONTEIRO; ELIOMAR COELHO; ENFERMEIRA REJANE; FLAVIO SERAFINI; LUIZ PAULO; MARTHA ROCHA; MÔNICA FRANCISCO; RENAN FERREIRINHA; RENATA SOUZA; WALDECK CARNEIRO; ZEIDAN

Por meio desta moção, repudiamos com toda veemência a Medida Provisória 927, que ficou conhecida como MP da morte. A MP cria uma série de dispositivos de flexibilização de regras trabalhistas e supressão de direitos dos trabalhadores, durante a pandemia do novo coronavírus, que tem provocado uma crise econômica, sanitária e social no país. Esta crise vem sendo severamente agravada pelas decisões do governo de Jair Bolsonaro e pelas atitudes irresponsáveis e descomprometidas com a realidade.

De forma covarde, a MP estabelece uma série de direitos trabalhistas que podem ser negociados individualmente entre o patrão e empregado/empregada, colocando os trabalhadores, parte mais fraca da relação de trabalho, em situação de vulnerabilidade ainda maior. Agindo na contramão de medidas de proteção do emprego e da renda que vêm sendo adotadas pelos principais países atingidos pela Pandemia, a MP 927, a pretexto de proteger empregos, ataca o que resta de garantias individuais e coletivas de trabalho.

Disfarçada de proteção ao emprego, recrudesce as relações laborais e impacta a subsistência dos trabalhadores, das trabalhadoras e de suas famílias, com gravíssimas repercussões para a economia e impactos no tecido social. Urge que o orçamento da União - este ano estimado em mais de 3 trilhões de reais - seja girado para aquilo que é prioridade absoluta nesse momento: a vida e a subsistência do povo. Quando tudo isso passar, e vai passar, são as pessoas com o seu trabalho que vão reconstruir esse país. Não subordinar a economia a essa verdade, nesse momento, mais que um erro político, é uma atitude inadmissível e criminosa.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20201400744AutorCARLOS MINC, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FLAVIO SERAFINI, LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO, RENAN FERREIRINHA, RENATA SOUZA, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas:
Entrada 15/06/2020Despacho 15/06/2020
Publicação Republicação

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