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MODIFICA A LEI Nº 6043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, PARA DETERMINAR QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE, QUE FIRMAREM CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER EXECUTIVO, DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Código | 20190300297 | Autor | ENFERMEIRA REJANE, ANDRÉ CECILIANO, DANI MONTEIRO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, LUCINHA, LUIZ PAULO, MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA, RENATA SOUZA, RENATO COZZOLINO, TIA JU, WALDECK CARNEIRO |
Protocolo | 001967 | Mensagem | |
Regime de Tramitação | Ordinária |
Link: |
Datas:
Entrada | 27/03/2019 | Despacho | 27/03/2019 |
Publicação | 28/03/2019 | Republicação | 29/03/2019 |