Requerimento de Informações
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 246/2021
EMENTA:
REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, SR. NICOLA MOREIRA MICCIONE, A RESPEITO DAS DESPESAS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. |
Autor(es): Deputado RENATA SOUZA
Requeiro à MESA DIRETORA, nos termos do art. 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, SR. NICOLA MOREIRA MICCIONE, para que sejam fornecidas, no prazo legal, a este Gabinete Parlamentar, as seguintes informações:
1. Demonstrativo contendo a estimativa dos valores da despesa anual para cada contrato com organizações sociais, informando o número do contrato, objeto do contrato e a unidade orçamentária em que a despesa será lançada; e
2. Os valores repassados aos contratos com Organizações Sociais de 2019 até o primeiro semestre de 2021.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de junho de 2021.
RENATA SOUZA
Deputada
Legislação Citada
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Informações Básicas
Código | 20210900246 | Autor | RENATA SOUZA |
Protocolo | 032719 | Mensagem | |
Regime de Tramitação | Ordinária | | |