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Requerimento de Informações


REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES246/2021

            EMENTA:
            REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, SR. NICOLA MOREIRA MICCIONE, A RESPEITO DAS DESPESAS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Autor(es): Deputado RENATA SOUZA

Requeiro à MESA DIRETORA, nos termos do art. 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, SR. NICOLA MOREIRA MICCIONE, para que sejam fornecidas, no prazo legal, a este Gabinete Parlamentar, as seguintes informações:

1. Demonstrativo contendo a estimativa dos valores da despesa anual para cada contrato com organizações sociais, informando o número do contrato, objeto do contrato e a unidade orçamentária em que a despesa será lançada; e

2. Os valores repassados aos contratos com Organizações Sociais de 2019 até o primeiro semestre de 2021.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de junho de 2021.

RENATA SOUZA
Deputada

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20210900246AutorRENATA SOUZA
Protocolo032719Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas:
Entrada23/06/2021Despacho26/08/2021
Publicação27/08/2021Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir e à
02.:Mesa Diretora


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