Requerimento de Informações
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 272/2021
EMENTA:
| REQUER INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. PROFESSOR DOUTOR RONALDO DAMIÃO, DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RESPEITO DO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR. |
Autor(es): Deputado RENATA SOUZA
Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno deste Poder e nos termos do artigo 101 caput, da Constituição Estadual seja o presente Requerimento de Informações encaminhado ao ILMO. SR. PROFESSOR DOUTOR RONALDO DAMIÃO, DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO (HUPE) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RESPEITO DO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR, destacando-se o seguinte:
1 - Qual a estatística detalhada, quantitativo por ano e por especialidade médica, das cirurgias do processo transexualizador do HUPE: transgenitalização, mastectomia e histerectomia, bem como de cirurgias de reparação de procedimentos anteriores realizados por este ou por outros hospitais públicos ou particulares dentro ou fora do país, desde o início de sua implantação no HUPE até a data atual?
2 - Passado o período mais crítico de atendimento às vítimas da COVID-19, período em que o HUPE e outros hospitais foram centros de referência para esse tipo de tratamento, ainda está em vigor o acesso regulado e sistemático para a realização das cirurgias do Processo Transexualizar?
3 - Quantas pessoas trans, travestis e transexuais, ainda aguardam na fila para a realização desses procedimentos cirúrgicos?
4 - O setor de Cirurgia Plástica está realizando regularmente cirurgias mamárias para homens trans? Se sim, qual é o procedimento padrão para que os homens trans possam solicitar esse serviço? Se não, qual o motivo, e se há previsão ou planejamento para a regularização do atendimento, já que nesses casos não há utilização de próteses mamárias. E para as mulheres trans, que precisam da prótese mamária, há previsão ou planejamento da oferta desse tipo de serviço?
5 - O setor de Ginecologia tem realizado cirurgias de histerectomia para homens trans? Se sim, qual é o procedimento padrão para que os homens trans possam solicitar esse serviço? Se não, qual o motivo, e se há previsão ou planejamento para a regularização do atendimento.
6 - O setor de Endocrinologia tem atendido regularmente as pessoas trans, travestis e transexuais para a terapia de hormonização? Se sim, qual é o procedimento padrão para que as pessoas trans possam solicitar esse serviço? Se não, qual o motivo, e se há previsão ou planejamento para a oferta desse tipo de atendimento, inclusive para travestis e transexuais que não desejam fazer procedimentos cirúrgicos.
7 - O setor de Psiquiatria tem atendido regularmente as pessoas trans, travestis e transexuais, a partir das demandas do processo transexualizador? Se não, e tendo conhecimento da triste notícia do falecimento do senhor doutor Miguel Chalub, psiquiatra de referência para o atendimento das pessoas trans do processo transexualizador do HUPE, se há previsão ou planejamento para o retorno da oferta desse tipo de atendimento.
8 - O setor de Urologia tem conseguido manter a meta de pelo menos uma cirurgia de transgenitalização por mês? Se não, por qual motivo, e se há previsão ou planejamento para a retomada das cirurgias mensais. Se sim, há previsão ou planejamento para o aumento da oferta mensal de cirurgias de transgenitalização, já que nem o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia (IEDE) nem o Hospital Gafree Guinle ainda estão habilitados para a realização desse procedimento?
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021
RENATA SOUZA
Deputada Estadual
Legislação Citada
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Informações Básicas
| Código | 20210900272 | Autor | RENATA SOUZA |
| Protocolo | 034199 | Mensagem | |
| Regime de Tramitação | Ordinária |  | |
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TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 272/2021
