 |  | Cadastro de Projeto de Decreto Legislativo | Data Publ. | Autor(es) |
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| 20220400076 |  | APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021 => 20220400076 => {A imprimir } | 24/11/2022 | COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE |
| 20220400075 | | FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA (01.01.2021 A 31.12.2021), REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. => 20220400075 => {A imprimir } | 24/11/2022 | COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE |
| 20220400074 | | "SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 48.145 DE 01 DE JULHO DE 2022 QUE FIXA EM 18% A ALIQUOTA MÁXIMA DE ICMS PARA AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS". => 20220400074 => {Constituição e Justiça Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 11/11/2022 | ANDRÉ CECILIANO,LUIZ PAULO |
| 20220400073 | | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 45.659/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL, NA CATEGORIA REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE, DENOMINADA REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20220400073 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 11/11/2022 | ANDRÉ CECILIANO |
| 20220400072 | | "SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 48.183, 18 DE AGOSTO DE 2022". => 20220400072 => {Constituição e Justiça Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 24/08/2022 | LUIZ PAULO,LUCINHA,MARTHA ROCHA,WALDECK CARNEIRO |
| 20220400071 | | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 47.978 DE 09 DE MARÇO DE 2022 QUE ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESAS A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20220400071 => {Constituição e Justiça Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 10/08/2022 | LUIZ PAULO,MARTHA ROCHA,WALDECK CARNEIRO |
| 20220400070 | | SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SEPM Nº. 2.509, DE 31 DE MAIO DE 2022. => 20220400070 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Segurança Pública e Assuntos de Polícia } | 10/06/2022 | DANI MONTEIRO,FLAVIO SERAFINI,MÔNICA FRANCISCO,RENATA SOUZA |
| 20220400069 | | SUSTA OS EFEITOS DA LICENÇA AMBIENTAL INTEGRADA (LAI) Nº IN000312 EXPEDIDA PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA NO PROCESSO AMBIENTAL SEI- 070002/000499/2022. => 20220400069 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Minas e Energia } | 09/06/2022 | LUCINHA,LUIZ PAULO,WALDECK CARNEIRO |
| 20220400068 | | "SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 48.039 DE 11 DE ABRIL DE 2022 QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 9.428/2021, QUE SUSPENDE A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE SAIDA INTERNA DE ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL ENVASADA, LEITE, LATICÍNIOS E CORRELATOS, VINHOS, CACHAÇA, AGUARDENTES E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS OU FERMENTADAS". => 20220400068 => {Constituição e Justiça Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 25/04/2022 | LUIZ PAULO |
| 20220400067 | | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO ESTADUAL N.º 48.003, DE 23 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLAS TÉCNICAS CÍVICO-MILITARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20220400067 => {Constituição e Justiça Educação Ciência e Tecnologia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 30/03/2022 | CARLOS MINC,ELIOMAR COELHO,FLAVIO SERAFINI,JARI OLIVEIRA,WALDECK CARNEIRO |
| 20220400066 | | SUSTA OS EFEITOS DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 43/96 QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELA FUNDAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DER/RJ E A CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA DOS LAGOS S.A. => 20220400066 => {Constituição e Justiça Transportes Obras Públicas Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 25/03/2022 | ANDRE CORREA |
| 20210400065 | | SUSTA OS EFEITOS DA LICENÇA PRÉVIA Nº IN052107 EMITIDA PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. => 20210400065 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Transportes } | 10/12/2021 | ANDRÉ L. CECILIANO, Luiz Paulo, Martha Rocha, Dionisio Lins, Samuel Malafaia, Gustavo Schmidt, Bruno Dauaire, Val Ceasa, Zeidan, Bebeto, Brazão, Carlos Minc, Valdecy Da Saúde, Lucinha, Eurico Junior, Waldeck Carneiro, Enfermeira Rejane, Delegado Carlos Augusto, Jair Bittencourt, Dr. Deodalto, Wellington José, Ronaldo Anquieta, Sergio Fernandes, Luiz Martins, Átila Nunes |
| 20210400064 | | SUSTA OS EFEITOS DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 47.842, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, E DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6.010, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. => 20210400064 => {Constituição e Justiça Educação Ciência e Tecnologia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 10/12/2021 | WALDECK CARNEIRO,FLAVIO SERAFINI,SERGIO FERNANDES |
| 20210400063 | | APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020. => 20210400063 => {A imprimir } | 03/12/2021 | COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE |
| 20210400062 | | FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILSON JOSÉ WITZEL (01.01.2020 A 28.08.2020) E CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA (29.08.2020 A 31.12.2020), REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. => 20210400062 => {A imprimir } | 03/12/2021 | COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE |
