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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
|---|---|---|---|---|
| 20220306534 |  | FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 98, INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR, DOS SECRETÁRIOS E DOS SUBSECRETÁRIOS DE ESTADO. =>20220306534 => {A imprimir } | 20/12/2022 | COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE |
| 20220306533 | | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, EX-POLICIAIS E POLICIAIS DO BRASIL- APASEPPOL. =>20220306533 => {Constituição e Justiça Normas Internas e Proposições Externas } | 16/12/2022 | MARCELO DINO |
| 20220306532 | | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20220306532 => {Constituição e Justiça Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle Mesa Diretora } | 16/12/2022 | ANDRÉ CECILIANO |
| 20220306531 | | PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA ÁRVORE SPATHODEA CAMPANULATA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20220306531 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 16/12/2022 | TIA JU |
| 20220306530 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE ENFERMEIRO FORENSE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220306530 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Segurança Pública e Assuntos de Polícia Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 16/12/2022 | ENFERMEIRA REJANE |
| 20220306529 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE ENFERMEIRO ESTETA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220306529 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 16/12/2022 | ENFERMEIRA REJANE |
| 20220306528 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE ENFERMEIRO OBSTETRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220306528 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 16/12/2022 | ENFERMEIRA REJANE |
| 20220306527 | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DAS AÇÕES E RECURSOS EMPREGADOS PARA A REDUÇÃO DA LETALIDADE POLICIAL =>20220306527 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 15/12/2022 | RENATA SOUZA |
| 20220306526 | | CRIA O PROTOCOLO UNIFICADO PARA REMOÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE CENTRALIZA AS INFORMAÇÕES E DEFINE AS REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DE REMOÇÕES DE FAMÍLIAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20220306526 => {Constituição e Justiça Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública e Assuntos de Polícia Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 15/12/2022 | ZEIDAN |
| 20220306525 | | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO AO MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO PARA EMPREENDEDORES- FEMPO, CRIADO PELA LEI ESTADUAL N° 6.139, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220306525 => {Constituição e Justiça Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 15/12/2022 | PODER EXECUTIVO |
| 20220306524 | | DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADO O QUIOSQUE CONCHAS EM MARICÁ COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E TURÍSTICO. =>20220306524 => {Constituição e Justiça Cultura Turismo Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 14/12/2022 | ZEIDAN |
| 20220306523 | | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU E CARAPEBUS. =>20220306523 => {Constituição e Justiça Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Mesa Diretora } | 14/12/2022 | ANDRÉ L. CECILIANO, Dionísio Lins, Chico Machado, Coronel Salema, Célia Jordão, Dr. Serginho, Wellington José, André Corrêa, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Anderson Moraes, Marcelo Dino, Samuel Malafaia, Luiz Paulo, Martha Rocha, Rodrigo Amorim, Lucinha, Rafael do Gordo, Chiquinho da Mangueira, Adriana Balthazar, Rosenverg Reis, Mônica Francisco, Enfermeira Rejane, Carlos Minc, Renata Souza, Carlos Macedo, Waldeck Carneiro, Danniel Librelon, Rosane Felix, Gustavo Schmidt, Franciane Motta, Pedro Ricardo, Dr. Deodalto, Tia Ju, Noel de Carvalho, Marcus Vinícius, Renan Ferreirinha, Subtenente Bernardo, Brazão , Léo Vieira |
| 20220306522 | | DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE — CONEMA, A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220306522 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Saneamento Ambiental Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Economia Indústria e Comércio Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 14/12/2022 | CARLOS MINC |
| 20220306521 | | INSTITUI A “LEI AYO”, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE IMAGENS E FOTOGRAFIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR TATUADORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20220306521 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Trabalho Legislação Social e Seguridade Social } | 14/12/2022 | RENATA SOUZA |
| 20220306520 | | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20220306520 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/12/2022 | PODER EXECUTIVO |
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