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Cadastro de Projeto de Lei Data Publ.
20210303672Blue right arrow IconAUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE – FUNDO PRÓ ESPORTE. => 2021030367224/02/2021
20210303648Blue right arrow IconDISCIPLINA PENALIDADES PELA SIMULAÇÃO NA APLICAÇÃO DE VACINA. IMUNIZANTE CONTRA A COVID-19. => 2021030364818/02/2021
20200303083Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE CÓDIGO DE BARRAS NA FORMA QUE MENCIONA. => 2020030308302/09/2020
20200302988Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020030298812/08/2020
20200302959Blue right arrow IconOBRIGA AOS VEÍCULOS ABRIREM O PORTA MALA NO MOMENTO QUE ESTIVEREM SENDO ABASTECIDOS COM GNV, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. => 2020030295905/08/2020
20200302958Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE MAQUINAS DE DÉBITOS AUTOMÁTICOS NOS PEDÁGIOS NA FORMA QUE MENCIONA => 2020030295805/08/2020
20200302957Blue right arrow IconDETERMINA QUE OS COMÉRCIOS DE COMPRA DE SUCATAS (FERRO VELHO), IDENTIFIQUE TODOS OS VENDEDORES COM NOME, CPF E IDENTIDADE E ENDEREÇO QUANDO OCORRER A NEGOCIAÇÃO DE MATERIAIS. => 2020030295705/08/2020
20200302956Blue right arrow IconTOMBA POR INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO O HELÊNICO ATLETICO CLUBE, SITUADO NA RUA ITAPIRU 1035, NO BAIRO DO RIO CUMPRIDO - CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 2020030295605/08/2020
20200302955Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM O TAPETE PEDILÚVIO PARA A PROTEÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO => 2020030295505/08/2020
20200302942Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTA RESPOSTA DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA (UPRUF) NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS) PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO, SOLUCIONÁVEIS POR MEIO DE FISIOTERAPIA MANUAL E MÉTODOS E TÉCNICAS COM USO DE INSTRUMENTAL FISIOTERAPÊUTICO => 2020030294230/07/2020
20200302936Blue right arrow IconESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC’S DISPONIBILIZAREM A OPÇÃO DO CURSO TÉCNICO TEÓRICO REMOTO, POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). => 2020030293629/07/2020
20200302920Blue right arrow IconDESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ => 2020030292023/07/2020
20200302899Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A GARANTIA DE OPÇÃO PELO ENSINO REMOTO, QUANDO DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS, ATÉ QUE SEJA OFICIALMENTE DISPONIBILIZADA VACINA OU MEDICAMENTO EFICAZ CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE MENCONA => 2020030289922/07/2020
20200302877Blue right arrow IconDESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. => 20200302877
15/07/2020
20200302828Blue right arrow IconALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.859, DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS” => 2020030282802/07/2020

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