ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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Por Nº Por Ano Por Autor da Lei

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2849/2020

EMENTA:

Autor(es): Deputada MARTHA ROCHA

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido que hospitais, clínicas, laboratórios médicos, empresas públicas e particulares, órgãos públicos, escolas públicas e particulares, universidades públicas e particulares e estabelecimentos comerciais deverão distribuir a todas as pessoas, além do uso de álcool em gel, as sapatilhas hospitalares descartáveis.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de julho de 2020

Deputada Martha Rocha

JUSTIFICATIVA

Uma matéria publicada pelo Daily Mail mostrou que especialistas em doenças infecciosas, como o novo coronavírus, alertaram que o vírus pode viver nas solas dos sapatos por até cinco dias. Desta forma é muito fácil ‘transportar’ o vírus de lugares mais movimentados, como por exemplo os supermercados,
aeroportos e transportes públicos para dentro da sua casa.

As solas são geralmente produzidas com materiais sintéticos e duráveis, como a borracha, couro revestidos com plásticos, o que significa que não permitem a passagem de ar, líquido ou umidade. A parte superior de um sapato, como os cadarços, pode se tornar um terreno fértil para bactérias, fungos e vírus e gotículas respiratórias, que são transportadas no ar. Uma pessoa infectada com coronavírus pode repassar o vírus para qualquer lugar.

Georgine Nanos, médica infectologista de San Diego, disse em entrevista ao Huffington Post Austrália que a probabilidade de calçados transportarem o vírus aumenta quando ele é usado em áreas movimentadas, como escritórios, shopping centers, trens, ônibus e aeroportos.

Mary E. Schmidt, consultora de saúde do Missouri, concordou e acrescentou que o vírus pode sobreviver por até cinco dias ou mais em superfícies sintéticas. Outra especialista em saúde pública de Kansas City, Carole Winner, também defendeu a teoria dizendo que sapatos feitos com plástico também podem manter o coronavírus ativo por alguns dias.

As pessoas que não estão trabalhando em casa e continuam a se deslocando, como por exemplo profissionais de saúde, são aconselhadas a usar um par de sapatos fora de casa e retirá-los antes de entrar em casa. Sapatos feitos de lona, tecidos macios ou couro falso, devem ser limpos na máquina de lavar, já sapatos de couro ou botas para trabalho devem ser limpos à mão com desinfetantes. Ainda assim, é importante limpar os ambientes da casa para evitar a contaminação e proteger a sua família.

Diante desse quadro faz-se mister o uso das sapatilhas hospitalares descartáveis para que o vírus não se espalhe e as chances de contaminação não se espalhem. Sendo assim, peço, aos meus pares que votem pela aprovação do referido projeto.

Legislação Citada

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Informações Básicas

Código	20200302849	Autor	MARTHA ROCHA
Protocolo	19598	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária

Link:

Datas:

Entrada	07/07/2020	Despacho	07/07/2020
Publicação	08/07/2020	Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Trabalho Legislação Social e Seguridade Social
04.:Economia Indústria e Comércio
05.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle