Art. 2º – Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.

Segundo o levantamento do Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19, no ano passado, era 10,5 a média semanal de mortes de gestantes e puérperas (mães de recém-nascidos). Agora, em 2021, até o dia 7 de abril, a média semanal saltou para 22,2 mortes. Em 2021, houve um aumento de 61,6% na taxa de morte semanal da população em geral em relação a 2020. Para as grávidas e mães que acabaram de dar à luz, o aumento foi de 145,4%.

E, ainda, estudos indicam que, entre 8 a 11% das gestantes, puérperas e lactantes infectadas vão necessitar de hospitalização, e cerca de 2 a 5% vão precisar de terapia intensiva e correrão risco de morte. O perigo é ainda maior quando a gestante.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP, “o benefício da vacinação da gestante e/ou da lactante, que é propiciar a proteção destas mulheres contra a covid-19, diminuindo, portanto, o risco teórico de transmitir a infecção aos filhos destas mães vacinadas. Além disso, o leite materno contém anticorpos (IgA secretória contra o SARS-CoV-2) que poderiam potencialmente proteger o bebê amamentado.”

É enfatizado pela SBP, a recomendação da “vacinação de mulheres que, na sua oportunidade de vacinação, estiverem amamentando, sem necessidade de interrupção do aleitamento materno, ressaltando todos os benefícios de ambas as ações.”

Diante disso, sabendo da importância da vacinação para as mulheres lactantes, tendo em vista a imprescindibilidade da proteção contra a contaminação da Covid-19, a qual também irá proteger os bebês, através do leite materno, submeto a presente proposta à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

Código	20210304222	Autor	ROSENVERG REIS
Protocolo	31372	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária