Quando pensamos e tentamos estabelecer uma relação entre tecnologia e dinheiro, automaticamente o assunto criptomoedas vem à cabeça e, embora seja um assunto que tenha ganhado espaço e destaque apenas no século XXI, a origem das criptomoedas é muito mais antiga, ela existe desde os anos 80, idealizadas pelo então programador de computação David. Chaum, é uma realidade que devemos aceitar. Grifo meu...(Gabryella Garcia - 30/07/2021)

A criptomoeda é um ativo financeiro baseado em uma tecnologia que foi construída para ser resiliente de uma forma muito próxima com o qual foi construída a internet. “É um ativo financeiro que tem segurança do ponto de vista computacional para garantir que mesmo as pessoas competindo entre si para saber quem tem mais, ela se mantém segura e estável. Hoje elas viraram uma grande vedete de investimento de risco”.

Blockchain é um sistema que permite rastrear o envio e recebimento de alguns tipos de informação pela internet. São pedaços de código gerados online que carregam informações conectadas.

Como é sabido, a qualidade de seus serviços tem sido questionados quanto a sua origem de trabalho e a forma de operar dessas, causando não só aos investidores mas, as autoridades desinformações/confusão significativas, criando assim, insegurança jurídica.

Não é segredo pra ninguém, que a sociedade, imprensa falada e escrita, têm propagado o mercado de criptomoedas e que a falta de informações vem causando prejuízos a terceiros sem necessidade, pois trata-se de um mercado novo e que deve o estado fazer parte desse contexto, flexibilizando sua entrada, dando oportunidade a todos num sentido macro, evitando dessa forma que o cidadão investidor, caia em armadilhas denominada “Pirâmide” ou até mesmo no Esquema Ponzi.

Por fim, o que se requer, é que o estado através do Ministério Público, debruce suas atenções nesse novo mercado, dando mais clareza, autenticidade e segurança aos seus cidadãos, tornando público e oficial sua interveniência, no sentido de facilitar as empresas do ramo que oferecem essa nova modalidade de investimento chamada (libertação financeira), a todos que assim desejarem.

Assim colaciona o Art. 74 da Constituição do estado do Rio de Janeiro, precisamente em seu inciso V

“ Art. 74 - Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:

I – (...)

II – (...)

III – (...)

IV – (...)

V - produção e consumo;”

Por todas essas razões acima apresentadas, contamos com o apoio e compreensão dos meus Nobres Pares para a aprovação do presente propositura.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código	20210305133	Autor	SUBTENENTE BERNARDO, LUIZ PAULO
Protocolo	39278	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária