Art. 2º– O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei.

Art. 3º– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

De acordo com a Constituição Federal (artigo 196), a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo observada à redução do risco de doença e outros agravos.

O projeto em questão pretende garantir o atendimento psicológico as gestantes durante todo o período do pré-natal, e quando necessário no período pós-parto também.

Todas as unidades de saúde da rede pública estadual que façam acompanhamento gestacional deverão oferecer esse tipo de atendimento as gestantes.

Inicialmente, cabe esclarecer que o processo de aprendizagem e a construção psíquica se originam precocemente na vida intrauterina.

Durante muito tempo, acreditou-se que a vida intrauterina era uma etapa responsável apenas pelo desenvolvimento físico da criança, o útero materno representava um lugar isolado, no qual, o bebê parecia estar inacessível aos estímulos externos, pensava-se que a criança no útero, permanecia em estado de plena satisfação e felicidade, desconectada dos pensamentos e sentimentos da mãe.

A mulher grávida exerce sobre seu filho, um papel fundamental na constituição de sua personalidade, antes do nascimento, influenciando-o com seus pensamentos e sensações, e assim tem a possibilidade de contribuir para o desenvolvimento de um ser humano psiquicamente mais saudável. O modo pelo qual o indivíduo se relaciona com a vida depende grande parte das sensações recebidas no útero.

Em um processo nocivo de uma gestação estressada é que os hormônios maternos cruzam a placenta, produzindo efeitos secundários no feto. A ação estressante sobre o embrião é gerada pela emoção do medo.

É importante ressaltar que o “bem gestar” é relevante para a vida humana e no âmbito social, bem como o quanto a relação mãe/bebê, bebê/família/educação e família/sociedade possibilitam que grandes feitos sejam alcançados através do desenvolvimento infantil, favorecendo que sejam adultos amorosos, preocupados com o bem estar individual e coletivo.

Outro benefício importante com essa medida é que as grávidas estarão melhor preparadas para assumir a função de mãe, bem como com a diminuição de demandas que o próprio sistema público de saúde deverá receber por problemas no futuro.

Dessa forma, o psicólogo poderá contribuir na atenção básica frente à gravidez durante o período pré-natal e pós-parto.

Portanto, submeto a presente proposição a análise e aprovação desta Casa Legislativa.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código	20200303459	Autor	ROSENVERG REIS
Protocolo	25360	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária