Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
ALÔ ALERJ
Instagram
Facebook
Google Mais
Twitter
Youtube
INÍCIO
Expandir Menu
Recolher Menu

Aguarde, carregando...Aguarde, carregando o conteúdo

Projeto de Lei


PROJETO DE LEI Nº 2838/2020
            EMENTA:
            DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO, APOIO E ACOLHIMENTO QUALIFICADO ÀS GESTANTES E PARTURIENTES DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS.
Autor(es): Deputado DANNIEL LIBRELON

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza o poder executivo a prestar serviço virtual de informação, apoio e acolhimento qualificado às gestantes e parturientes, durante endemias, epidemias ou pandemias, com informações referentes ao pré-natal, puerpério e pós-parto.

Art. 2º - Os procedimentos para o atendimento ao serviços indicado no artigo 1º poderão ser coordenados pela Secretaria de Estado de Saúde.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de julho de 2020.
DANNIEL LIBRELON
DEPUTADO ESTADUAL
VICE-LIDER DO REPUBLICANOS

JUSTIFICATIVA

A gravidez é um momento especial, cheio de emoção e antecipação, mas, para as gestantes que enfrentam o surto da doença do novo coronavírus (Covid-19), o medo, a ansiedade e a incerteza podem afetar esse momento feliz.
Diante desse contexto, é de fundamental importância a criação de atendimentos especializados para proteger as mulheres gestantes e puérperas em todos os setores e unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro, durante todo o período de atenção pré-natal, parto e pós-parto.
O serviço virtual de informação, apoio e acolhimento qualificado às gestantes e parturientes seria mais uma alternativa para as gestantes e puérperas neste momento tão delicado, e uma forma de amenizar a sobrecarga das unidades e dos profissionais de saúde nesse tempo de pandemia.
Assim, o projeto aborda matéria de contemporânea preocupação social, sendo sua aprovação um avanço significativo para a proteção da saúde das gestantes e puérperas.
Diante do exposto, após apreciação, conto com a aprovação desta propositura pelos nobres Pares.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20200302838AutorDANNIEL LIBRELON
Protocolo19581Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:

Entrada 07/07/2020Despacho 07/07/2020
Publicação 08/07/2020Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Defesa dos Direitos da Mulher
04.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2838/2020TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2838/2020

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2020030283820200302838
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO, APOIO E ACOLHIMENTO QUALIFICADO ÀS GESTANTES E PARTURIENTES DURANTE ENDEMIAS, EPIDDISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO, APOIO E ACOLHIMENTO QUALIFICADO ÀS GESTANTES E PARTURIENTES DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS. => 20200302838 => {Constituição e Justiça Saúde Defesa dos Direitos da Mulher Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }08/07/2020Danniel Librelon
Blue right arrow Icon Distribuição => 20200302838 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: JORGE FELIPPE NETO => Proposição 20200302838 => Parecer: Pela Constitucionalidade22/07/2020
Blue right arrow Icon Despacho => 20200302838 => Proposição => oficio ccj 327/2020 => A imprimir. Faça-se a anexação do PL 2862/2020. Em 30/07/2020.31/07/2020
Blue right arrow Icon Requerimento de Urgência => 20200302838 => DANNIEL LIBRELON => A imprimi. Deferido automaticamente nos termos do §4º do Art. 127 do Regimento Interno.05/08/2020
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20200302838 => Proposição => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas.28/08/2020
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20200302838 => Comissão de Saúde => Relator: MARTHA ROCHA => Proposição 20200302838 => Parecer: Favorável28/08/2020
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20200302838 => Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher => Relator: ENFERMEIRA REJANE => Proposição 20200302838 => Parecer: Favorável, com Emendas28/08/2020
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20200302838 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: MÁRCIO CANELLA => Proposição 20200302838 => Parecer: Favorável28/08/2020
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20200302838 => Comissão de Saúde => Relator: MARTHA ROCHA => Parecer 20200302838 => Parecer: Favorável28/08/2020
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20200302838 => Emenda (S) 01 A 11 => CORONEL SALEMA => Sem Parecer => 28/08/2020
Acceptable Icon Votação => 20200302838 => Substitutivo da CCJ, salvo destaque => Aprovado (a) (s)10/09/2020
Blue right arrow Icon Requerimento de Destaque => 20200302838 => RODRIGO AMORIM => para votação em separdo da emenda 0610/09/2020
Unacceptable Icon Votação => 20200302838 => Requerimento de Destaque emenda 06 => Rejeitado (a) (s)10/09/2020
Blue right arrow Icon Despacho => 20200302838 => Proposição => => Sessão Extraordinária realizada em 09 de setembro de 2020 - rejeitado o destaque Substitutivo já aprovado VAI A AUTOGRAFO10/09/2020
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20200302838 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: MÁRCIO PACHECO => Emenda 2838/2020 => Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 01 E 07,

FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 04,

FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N.ºS 02, 08, 11 E EMENDA N.º 01 DA COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER,

FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 03, 05 E 10,

CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS,

CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO		10/09/2020
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/09/2020
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20200302838 => Comissão de Saúde => Relator: MARTHA ROCHA => Emenda 20200302838 => Parecer: Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça10/09/2020
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20200302838 => Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher => Relator: ENFERMEIRA REJANE => Emenda 20200302838 => Parecer: Favorável às Emendas nº 1,2,3,4,5,7,8,10; Contrário às Emendas n 06, 09 e 1110/09/2020
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20200302838 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: MÁRCIO CANELLA => Emenda 20200302838 => Parecer: Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça10/09/2020
Green right arrow Icon Resultado Final => 20200302838 => Lei 9033/202002/10/2020
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20200302838 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 07/10/2020
Blue right arrow Icon Arquivo => 2020030283811/03/2021




Clique aqui caso você tenha dificuldade em ler o conteúdo desta página
TOPO
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

PALÁCIO TIRADENTES

Rua Primeiro de Março, s/n - Praça XV - Rio de Janeiro
CEP 20010-090    Telefone +55 (21) 2588-1000    Fax +55 (21) 2588-1516

Instagram
Facebook
Google Mais
Twitter
Youtube