Fundamentando-se em análises documentadas de instituições como CDL e SINDILOJAS, acrescidas da evidente e cristalina percepção visual de quem transita na região, a conclusão que se chega é que o Centro Histórico Comercial do Rio de Janeiro está em estado de total abandono.

Muitos negócios tradicionais que são parte do patrimônio cultural do nosso Estado não resistiram aos impactos das intervenções urbanísticas que mantiveram o Centro do Rio em obras por anos a fio, sem que houvesse interlocução com os atores, associações e entidades representativas da região. Chegamos em 2020 com diversos negócios fechados, milhares de empregos diretos e indiretos perdidos, um centro da cidade esvaziado e os comerciantes, que ainda se mantinham em atividade, sofrendo com a falta de lastro econômico para enfrentamento da crise sanitária então por vir, com sequências de lockdowns seguida pela lenta e insuficiente recuperação do tráfego de pessoas pela região.

A falta de segurança, a desordem urbana, a proliferação de moradores em situação de rua e o êxodo de empresas contribuem mais ainda para o esvaziamento de pessoas na região, o que por sua vez contribui mais ainda para o agravamento da crise econômica pela falta de fregueses, tudo isso formando uma espiral negativa, um ciclo vicioso que continua impactando os comerciantes da região que já não tem mais fôlego financeiro para seguir em frente. Segundo pesquisa feita pela ABADI, o Centro do Rio de Janeiro chegou ao final de 2021 com perto de 60% dos seus espaços comerciais vazios, marcando o recorde negativo do setor.

É preciso urgentemente reconhecer o estado de calamidade em que se encontra o Centro do Rio de Janeiro e trabalhar por sua recuperação, não apenas pela ótica econômica e social, dos seus negócios e empregos, mas também pela importância histórica da região ao longo dos séculos na formação cultural do povo que vive na capital do nosso Estado.

Os dispositivos reunidos neste Projeto de Lei são oriundos de pleitos das entidades representativas e foram refinados e ajustados por sucessivas reuniões, ouvindo-se os diversos atores, tais como comerciantes, tais como ainda os potenciais vetores de desenvolvimento, ainda os representantes do Poder Público, além do próprio cidadão fluminese que frequenta a região.

A recuperação do Centro Histórico do Rio de Janeiro não se dará apenas com iniciativas de adensamento populacional e incentivo a moradias, pois não é atrativo viver em uma região onde o comércio e os serviços estão sucateados ou ausentes. A tão almejada recuperação não será possível sem o fortalecimento dos negócios existentes e sem a atração de novos empreendimentos.

Por tudo exposto, conto com a sensibilidade e apoio meus colegas desta casa de leis, no sentido de aprovarmos a presente proposição para essa causa tão importante.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código	20220305677	Autor	ALEXANDRE FREITAS, André Ceciliano, Eurico Junior, Waldeck Carneiro, Dionisio Lins, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar
Protocolo	44927	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária