Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1305/2019
EMENTA:
| TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A COBAL DO HUMAITÁ (RUA HUMAITÁ, Nº 41 COM NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR PELA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, Nº 448). |
Autor(es): Deputados ELIOMAR COELHO; LUIZ PAULO; ANDRÉ CECILIANO
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º Fica tombada, por interesse histórico e cultural do estado do Rio de Janeiro, a COBAL do Humaitá (Rua Humaitá, nº 41 com numeração suplementar pela Rua Voluntários da Pátria, nº 448).
Parágrafo Único: Excetuam-se do tombamento previsto no caput desse artigo, as divisórias internas, bem como o gradil que cerca o terreno onde se localiza o imóvel em questão.
Artigo 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2019.
Deputados ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO
JUSTIFICATIVA
Trata-se de um grande galpão construído no inicio da década de 1970, cujas características plásticas poder ser classificadas com brutalista. A rigor, utiliza-se de uma tecnologia própria das construções industriais para transmitir a sensação de grandiosidade típica das construções oficias daquele período. Não se trata de um mercadinho qualquer, mas de um mercado público construído em pleno milagre brasileiro - sólido, robusto e definitivo, afinal aqueles tempos sombrios não poderiam conviver com algo que se auto proclamava feira livre.
A par disto, o Prédio, absolutamente distinto, que já lhe valeu uma premiação, se utiliza de grandes treliças metálicas e telhas autoportantes que resultam em generosos vãos livres e que, por muito altos, exigem que os internos sejam cobertos individualmente, o que ocorreu aos poucos e de forma desorganizada, acarretando uma atmosfera de vilarejo medieval.
O tombamento não deverá, assim, impedir que as transformações internas se verifiquem, uma vez que esta é a principal característica do espaço, mas que se impeça, outrossim, a ocupação dos corredores longitudinais, que fazem a ligação da rua Voluntários da Pátria com a São Clemente, e que assume o papel de rua pública de pedestres. Dever-se-á, da mesma forma, observar que a altura das construções internas sem que fechamentos verticais produzam a interrupção do espaço existente entre as telhas do galpão e o teto das construções internas, garantindo-se a permanente ventilação do meio ambiente
Esse grande Galpão em que se localiza o conjunto de lojas que é conhecido com Cobal de Botafogo, situado, situado entre as ruas Voluntários da Pátria, São Clemente e a Rua Marques. Neste polígono, nos primeiros anos da última década de 70, o governo federal construiu o que chamava, à época, um horto - mercado. Há vários deles na Cidade, mas o de Botafogo, talvez porque o bairro é pobre em espaços abertos, ou porque a imagem do Cristo Redentor dê a seu estacionamento uma paisagem tão bela quanto abençoada, fato é que tão logo o supermercado que ali existiu, por poucos anos foi substituído por alguns restaurantes, os autóctones tomaram a área como um lugar de convívio e criaram um delicioso espaço que em tudo lembra uma cidadela medieval, corredores internos como ruelas estreitas onde o uso público e particular se confundem com as mesas e cadeiras que as ocupam. A diversidade de usos é a constante e ao mesmo tempo em que carros estacionam, a música brasileira é executada por diversos conjuntos.
Legislação Citada
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Informações Básicas
| Código | 20190301305 | Autor | ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO |
| Protocolo | 008470 | Mensagem | |
| Regime de Tramitação | Ordinária |  | |
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TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1305/2019
