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Projeto de Lei


PROJETO DE LEI Nº 5131/2021
            EMENTA:
            DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A RODA DE CAPOEIRA DO MÉIER, DO GRUPO SARAVÁ CAPOEIRA.
Autor(es): Deputado RENATA SOUZA, Átila Nunes

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Fluminense a Roda de Capoeira do Méier, do Grupo Saravá Capoeira idealizada pelo Mestre Ninho (Felipe Marques da Costa), localizada na Praça Agripino Grieco, no bairro do Méier.

Art. 2º - O órgão estadual de proteção do Patrimônio Histórico e Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário do Edifício Lúcio Costa, 16 de novembro de 2021.

DEPUTADA RENATA SOUZA
PSOL

JUSTIFICATIVA

Roda de Cultura – Roda de Capoeira do Saravá (Praça do Méier)

A Roda de Capoeira do Méier, do Grupo Saravá Capoeira, ocorre toda sexta-feira na Praça Agripino Grieco, próximo à rua Dias da Cruz, no Méier, subúrbio carioca. Trata-se da Roda de Capoeira semanal mais antiga ainda sobrevivente no Estado do Rio de Janeiro, com mais de 25 anos de existência ininterrupta.

Na Praça Pública são realizados cursos de capoeira, musicalidade, além de diversas manifestações da cultura popular, como Samba de Roda, Jongo, Maculelê e história da cultura negra. A Roda de Capoeira é realizada pelo Mestre Ninho (Felipe Marques da Costa) semanalmente desde 1996 e promove atividades na Praça, gerando movimento através da cultura negra e popular.

Neste sentido, torna-se fundamental o tombamento da Roda do Méier como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, como forma de preservação deste espaço, da memória e resistência cultural negra e popular do Rio de Janeiro.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos

Coautoria deferida para Dep. Átila Nunes na sessão dia 24/3/20222

Informações Básicas

Código20210305131AutorRENATA SOUZA, Átila Nunes
Protocolo39254Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:

Entrada 16/11/2021Despacho 16/11/2021
Publicação 17/11/2021Republicação 25/03/2022

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Cultura
03.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A RODA DE CAPOEIRA DO MÉIER, DO GRUPO SARAVÁ CAPOEIRA. => 20210305131 =>DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A RODA DE CAPOEIRA DO MÉIER, DO GRUPO SARAVÁ CAPOEIRA. => 20210305131 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional }17/11/2021Renata Souza, Átila Nunes
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20210305131 => RENATA SOUZA => Aprovado18/02/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => 20210305131 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20210305131 => Parecer: Encaminhado ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes14/03/2022
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20210305131 => Comissão de Cultura => Relator: ELIOMAR COELHO => Proposição => Parecer: Favorável17/03/2022
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20210305131 => Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional => Relator: JARI OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável17/03/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20210305131 => Proposição => Encerrada sem debates17/03/2022
Acceptable Icon Votação => 20210305131 => Proposição => Aprovado (a) (s)17/03/2022
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20210305131 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: MÁRCIO PACHECO => Proposição 511/2021 => Parecer: Pela Constitucionalidade17/03/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20210305131 => Proposição => Encerrada sem debates25/03/2022
Acceptable Icon Votação => 20210305131 => Proposição => Aprovado (a) (s)25/03/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo25/03/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210305131 => Lei 9652/202218/04/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20210305131 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 04/05/2022
Blue right arrow Icon Arquivo => 2021030513103/08/2023




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