Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 5051/2021
EMENTA:
| DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, IMATERIAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE CAPOEIRA ESPAÇO MANDUCA DA PRAIA NO BAIRRO DA PENHA |
Autor(es): Deputado RENATA SOUZA
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1° - Declara a roda de capoeira Manduca da Praia no bairro da Penha, patrimônio histórico e cultural, e imaterial, do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar sua herança histórica e cultural.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário do Edifício Lúcio Costa, 21 de outubro de 2021
RENATA SOUZA
DEPUTADA ESTADUAL
JUSTIFICATIVA
Entre os anos de 1825 e 1850 o capoeirista Manduca da Praia (Manuel Alves da Silva) iniciou os primeiros jogos de capoeira na Festa de Nossa Senhora da Penha. E graças à resistência dos capoeiristas do Rio de Janeiro que há quase 200 anos prestigiam a Festa da Penha, hoje a tradição se mantém viva com a Roda da Penha, do grupo Corda Bamba, liderada pelo Mestre Touro e pelo falecido Mestre Dentinho, no espaço cultural Manduca da Praia, que leva o nome do grande Manuel Alves da Silva que foi vanguarda nessa tradição.
Todos os sábados, os bambas da capoeira se reúnem no Largo da Penha, no espaço Manduca da Praia, para jogar a Roda da Penha, a mais antiga e prestigiada Roda de Capoeira do Rio de Janeiro, no coração do subúrbio.
Antônio e Alcino Oliveira Bemvindo, mais conhecidos como mestres Touro e Dentinho, respectivamente, foram imortalizados no Espaço Manduca da Praia com um monumento em homenagem a ambos. O monumento Homens de Fibra é a primeira estátua de fibra de vidro do Rio de Janeiro, assim como é a primeira em homenagem aos capoeiristas da cidade.
As estátuas fixadas no largo da Penha em tamanho real fazem alusão ao movimento característico dos mestres Touro e Dentinho. A pesquisa e realização das estátuas são do historiador Gabriel Siqueira e Prof. Raphael Calvo, com apoio da Associação de Moradores das 4 Bicas – Penha e da Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro.
Neste sentido, torna-se fundamental o tombamento da Roda da Penha e do Espaço Manduca da Praia como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, como forma de preservação deste espaço enquanto preservação da memória da cultura e resistência cultural negra e popular do Rio de Janeiro.
Legislação Citada
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Informações Básicas
| Código | 20210305051 | Autor | RENATA SOUZA |
| Protocolo | 38311 | Mensagem | |
| Regime de Tramitação | Ordinária |  | |
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TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 5051/2021
