Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2143/2020
EMENTA:
QUE CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, O 'DISQUE-COVID' NA FORMA QUE MENCIONA. |
Autor(es): Deputados MARCIO GUALBERTO; VANDRO FAMÍLIA; BEBETO; MAX LEMOS; CAPITÃO PAULO TEIXEIRA; MARCELO CABELEIREIRO; DIONISIO LINS; GUSTAVO TUTUCA; CARLOS MACEDO; MARCELO DO SEU DINO; ALANA PASSOS; LUCINHA; LÉO VIEIRA; CARLO CAIADO; SAMUEL MALAFAIA; CORONEL SALEMA; RENAN FERREIRINHA; FABIO SILVA; CARLOS MINC; MARTHA ROCHA; DANI MONTEIRO; ROSENVERG REIS; DELEGADO CARLOS AUGUSTO; LUIZ PAULO; BRAZÃO; JORGE FELIPPE NETO; ROSANE FÉLIX; MÔNICA FRANCISCO; FILIPPE POUBEL; RODRIGO AMORIM; ANDRÉ CECILIANO; DANNIEL LIBRELON
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, o 'DISQUE-COVID', para o atendimento à população fluminense.
Art. 2º - O 'DISQUE-COVID' fornecerá informações, orientações, dicas de prevenção, contenção de contágio, e receberá pedidos de prestação de socorro, a qualquer do povo que acioná-lo.
Art. 3º - A Secretaria de Estado de Saúde disponibilizará ambulâncias para socorrer os casos de pedido de socorro e transporte de casos solicitados.
Art. 4º - A Secretaria de Estado de Saúde poderá articular com outras pastas do governo para a realização do disposto nesta Lei.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2020.
DEPUTADOS MARCIO GUALBERTO, VANDRO FAMÍLIA, BEBETO, MAX LEMOS, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, MARCELO CABELEIREIRO, DIONISIO LINS, GUSTAVO TUTUCA, CARLOS MACEDO, MARCELO DO SEU DINO, ALANA PASSOS, LUCINHA, LÉO VIEIRA, CARLO CAIADO, SAMUEL MALAFAIA, CORONEL SALEMA, RENAN FERREIRINHA, FABIO SILVA, CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, DANI MONTEIRO, ROSENVERG REIS, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, LUIZ PAULO, BRAZÃO, JORGE FELIPPE NETO, ROSANE FÉLIX, MÔNICA FRANCISCO, FILIPPE POUBEL, RODRIGO AMORIM, ANDRÉ CECILIANO, DANNIEL LIBRELON
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
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Informações Básicas
Código | 20200302143 | Autor | MARCIO GUALBERTO, VANDRO FAMÍLIA, BEBETO, MAX LEMOS, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, MARCELO CABELEIREIRO, DIONISIO LINS, GUSTAVO TUTUCA, CARLOS MACEDO, MARCELO DO SEU DINO, ALANA PASSOS, LUCINHA, LÉO VIEIRA, CARLO CAIADO, SAMUEL MALAFAIA, CORONEL SALEMA, RENAN FERREIRINHA, FABIO SILVA, CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, DANI MONTEIRO, ROSENVERG REIS, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, LUIZ PAULO, BRAZÃO, JORGE FELIPPE NETO, ROSANE FÉLIX, MÔNICA FRANCISCO, FILIPPE POUBEL, RODRIGO AMORIM, ANDRÉ CECILIANO, DANNIEL LIBRELON |
Protocolo | 14914 | Mensagem | |
Regime de Tramitação | Ordinária | | |