ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Aguarde, carregando o conteúdo

Clique aqui caso você tenha dificuldade em ler o conteúdo desta página

Por Nº Por Ano Por Autor da Lei

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2460/2013

EMENTA:

INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, O PROGRAMA DA MEDIAÇÃO ESCOLAR

Autor(es): Deputado DR JOSE LUIZ NANCI

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído, nas escolas públicas estaduais o

Programa da Mediação Escolar

Parágrafo Único - O

Programa da Mediação Escolar

tem como objetivos:

I - A solução pacífica e harmoniosa de conflitos oriundos das relações interpessoais entre os atores envolvidos direta ou indiretamente nos processos educacionais;

II - o respeito e tolerância as diferenças decorrentes da pluralidade de opiniões, sentimentos, características e religiões;

III - as melhorias da comunicação entre os atores envolvidos e a preservação de suas relações;

IV - a educação em valores, a educação para a paz e uma nova visão acerca dos conflitos;

V - a cultura do diálogo;

VI - a prevenção da violência no ambiente escolar;

VII - a inclusão dos alunos e professores nas soluções dos problemas escolares, possibilitando um ambiente escolar frutífero e harmonioso.

Art. - 2º O mediador escolar buscará, através da audiência entre partes, solucionar os conflitos interpessoais entre alunos e/ou alunos e funcionários da escola, objetivando através do diálogo prevenir a violência no ambiente escolar.

Art. - 3º Poderá o mediador ser funcionário do Estado ou voluntário, possuindo conhecimento na área.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2013.

JOSÉ LUIZ NANCI
Deputado Estadual
4º Secretário

JUSTIFICATIVA

A escola é um lugar onde diariamente convivem pessoas com diferentes características, educações, religiões e personalidades. Entre tantas diferenças é natural que hajam conflitos dos mais variados. É imprescidível então, a boa administração dos problemas que venham a surgir para que a harmonia e o respeito estejam presentes no ambiente escolar e não interfiram no processo de ensino-aprendizagem.

Neste contexto, surge a mediação para tentar solucionar e ainda prevenir quaisquer conflitos que se desenvolvam na instituição de ensino.

Portanto, a implantação deste programa terá como vantagens a melhora na comunicação, no clima da escola, na formação integral do aluno e a preservação das relações.

Por se tratar de medida de longo alcance social, reitero o empenho e espero contar com o apoio dos nobres pares para aprovação desta propositura.

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas